IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico Administrativo·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. O controle interno é responsável por assegurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública, mas sendo sua responsabilidade zelar pela eficiência dos atos e processos da entidade pública.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico Administrativo·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. Por ser o instrumento de contrato obrigatório nos casos de dispensa de licitação em razão de valor, torna-se vedado à administração substituí-lo por uma cartacontrato ou uma nota de empenho de despesa nessas situações.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico Administrativo·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. Na Administração Pública há liberdade para o administrador exercer suas escolhas pessoais e espaço para adotar sua vontade pessoal, inclusive quando desvinculadas das finalidades públicas de cada instituição. Em termos técnicos, denomina-se “discricionariedade” a esse fenômeno, ou seja, as margens de escolha para o administrador proporcionadas por brechas na legislação e por aspectos não devidamente especificados nas normas.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico Administrativo·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. O poder disciplinar é um dos poderes da administração pública que envolve a capacidade de criar e extinguir órgãos públicos.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico Administrativo·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. O Artigo 5º da Constituição Brasileira estabelece que a liberdade de expressão não é um direito fundamental, havendo formas de censura de natureza política, ideológica e artística.