Prova para
IGEDUC — 2024
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - PE - Agente de Saúde Ambiental
- Concurso:
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A formulação da política pública de saneamento básico, conforme previsto na Lei 11.445/2007, exige a criação e implementação de um sistema de informações robusto e integrado, conforme descrito no Art. 9o, inciso VI.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam conter as cláusulas essenciais previstas no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conforme estabelecido no Art. 10-A da Lei 11.445/2007.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. O processo administrativo para apurar infrações relacionadas ao Decreto-Lei nº 986/1969 é regido pelo mesmo procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 785/1969, conforme previsto no Artigo 32 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. Os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico não precisam atender às condições de validade estabelecidas no Art. 11 da Lei 11.445/2007.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. Conforme estabelecido pela Lei 11.445/2007, a garantia da disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais nas áreas urbanas, como parte integrante do saneamento básico, fundamenta-se no princípio da proteção ambiental e da saúde pública, conforme delineado no Art. 2º, inciso IV.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.