Em determinado órgão estadual, a chefia solicita à recepcionista listar quais entidades pertencem à administração indireta para inclusão em um informativo institucional. Considerando a natureza da administração direta e indireta, assinale a afirmativa CORRETA:
Durante visita de rotina, a recepcionista constatou dano em equipamento público causado por uso inadequado de servidor. Sobre responsabilidade e conservação, assinale a CORRETA:
Um servidor público solicita à recepção uma declaração de exercício de atividade para apresentação em banco. Sobre a declaração, assinale a alternativa CORRETA:
Em um cenário de fortalecimento das políticas de transparência e accountability , a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação ou "LAI") estabelece diretrizes vinculantes para a administração pública em todas as esferas federativas, impondo obrigações procedimentais aos órgãos e entidades. No âmbito da gestão municipal, um cidadão encaminha, por e-mail, pedido formal de acesso a informações referentes a contratos administrativos vigentes. Considerando os princípios da publicidade, da eficiência, da gestão documental e do dever de orientação ao administrado, analise as condutas possíveis da unidade de recepção diante do requerimento apresentado e assinale a alternativa CORRETA, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes:
Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas: (__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação. (__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União. (__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais. (__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Em um manual de procedimentos para recepção, o coordenador destaca que as comunicações internas e externas do setor devem respeitar princípios constitucionais. Sobre os princípios indicados a seguir, assinale a alternativa CORRETA:
Um servidor da recepção é convidado a favorecer empresa de parentes em processo de licitação. Sobre conflito de interesses, assinale a alternativa CORRETA:
Uma usuária da repartição pública questiona se os atos da administração podem ser revistos de ofício. Considerando noções básicas de direito administrativo, escolha a assertiva CORRETA:
Ao responder a uma reclamação sobre tratamento desigual entre usuários de serviços públicos, a recepcionista lembra os princípios constitucionais aplicáveis. Analise as sentenças e preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas. (__) O princípio da legalidade impõe que a administração só atue conforme a lei. (__) O princípio da impessoalidade veda favoritismos e exige tratamento neutro, não confundindo fins públicos com interesses pessoais. (__) O princípio da eficiência é irrelevante para rotinas de recepção e atendimento ao público. (__) O princípio da publicidade exige transparência dos atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: