Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
São direitos sociais expressamente consignados na Constituição Federal vigente:
A iniciativa popular e saúde. B alimentação e iniciativa popular. C lazer e assistência aos desamparados. D nacionalidade brasileira e previdência
social. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possuindo determinados fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta todos os fundamentos corretos.
A Garantir o desenvolvimento nacional;
soberania; reduzir as desigualdades sociais
e regionais; dignidade da pessoa humana; e
promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação. B Dignidade da pessoa humana; erradicar
a pobreza e a marginalização; e valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa. C Soberania; cidadania; dignidade da pessoa
humana; valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa; e pluralismo político. D Construir uma sociedade livre, justa e
solidária; dignidade da pessoa humana; e
promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação. E Garantir o desenvolvimento nacional;
dignidade da pessoa humana; reduzir
as desigualdades sociais e regionais; e
pluralismo político e soberania. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
A É vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, a de dois cargos
ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas. B Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham
os requisitos estabelecidos em lei, não se
estendendo aos estrangeiros. C A proibição de acumular remuneração de
cargos públicos não se estende a empregos
e funções e abrange autarquias, fundações
e empresas públicas. D Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo. E O prazo de validade do concurso público
será de até um ano, prorrogável uma vez,
por igual período. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A A lei penal não retroagirá, mesmo que para
beneficiar o réu. B A prática do racismo constitui crime
afiançável e imprescritível, sujeito à pena
de reclusão, nos termos da lei. C São a todos assegurados, dependendo do
pagamento de taxas, o direito de petição
aos Poderes Públicos em defesa de direitos
ou contra ilegalidade ou abuso de poder. D Conceder-se-á habeas data: para assegurar
o conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público. E Será concedida extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:
A pessoas físicas ou jurídicas que iniciem no
processo administrativo sem a titularidade
de direitos ou interesses individuais ou no
exercício do direito de representação. B aqueles que, sem terem iniciado o processo,
têm direitos ou interesses que não possam
ser afetados pela decisão a ser adotada. C as organizações e associações
representativas, no tocante a direitos e
interesses individuais e coletivos. D as pessoas ou as associações legalmente
constituídas quanto a direitos ou interesses
difusos. E as associações, no que se refere a direitos
ou interesses individuais. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento de cargo público.
Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.
A Manter programas de ensino médio. B Manter, com a cooperação técnica e financeira da União, o sistema de prisões. C Organizar os transportes intermunicipais dentro do seu território. D Organizar e fornecer, diretamente ou sob regime de concessão, os serviços públicos de interesse local, incluindo transporte coletivo. E Estruturar e manter a polícia civil e militar e garantir a segurança dos cidadãos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que
A pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território. B o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central. C o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário. D no Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central. E o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que
A o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade. B o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. C o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo. D o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. E o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.
A O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado. B O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima. C Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento). D O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública. E O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário. Responder Em breve