Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Em termos de administração pública direta, o controle da administração decorre da
A vinculação administrativa. B entidade descentralizada C subordinação hierárquica. D compreensão autoritária. E descentralização política. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Assinale a alternativa que apresenta uma das características da administração pública indireta.
A Administrativamente dependente do
governo. B Administrativa e organizacionalmente
vinculada. C Administrada pelo chefe do executivo
estatal. D Administrativa e financeiramente autônoma E Administra serviços do estado para a
comunidade. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Além dos princípios que a administração pública deve seguir conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta outros princípios que devem ser seguidos na administração pública.
A Princípios do controle democrático,
neutralidade política, religiosa e racial e
autotutela. B Princípios da satisfação das necessidades
de todos e a busca de respeito pela natureza. C Princípios da mobilidade urbana, da
criatividade com flexibilidade e da liderança
política. D Princípios da supremacia do interesse
público, presunção de legitimidade e
autoexecutoriedade. E Princípios da inovação da produção e da
distribuição, da isonomia e da publicidade. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
O princípio básico da teoria dos três poderes é que um poder limita outro poder. Dentre as funções dos poderes, a qual(is) dos poderes compete a função de controle interno?
B Apenas poder legislativo. C Apenas poderes judiciário e legislativo. D Apenas poderes executivo e legislativo. E Poderes executivo, legislativo e judiciário. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Os direitos sociais tiveram um grande avanço na Constituição de 1988 em comparação às legislações anteriores. Nesse sentido, é correto afirmar que
A os direitos sociais contemplam apenas
cidadãos considerados vulneráveis. B são considerados direitos sociais a
inafastabilidade da justiça e a presunção da
inocência. C os direitos trabalhistas como férias e 13º
salário pertencem ao rol de direitos sociais. D a isonomia perante a lei é uma conquista
contemplada no rol de direitos sociais. E direitos sociais e direitos da personalidade
são sinônimos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela
A trazer em seu bojo, como um dos objetivos
centrais da Carta Magna, a erradicação da
pobreza e da marginalização social. B trazer como escopo a implantação do
socialismo como forma de erradicar as
desigualdades sociais, contribuindo para a
promoção humanística. C estabelecer a implantação de garantias e
processos jurídicos que eram completamente
inexistentes durante o período da Ditadura
Militar, sendo essa a principal justificativa. D permitir a existência de um modelo
econômico liberal, sem qualquer intervenção
do Estado, possibilitando maior acesso
pelos cidadãos de produtos estrangeiros. E estabelecer como um dos principais
elementos jurídicos o conceito de que todos
os cidadãos são iguais, mas que uns podem
ser considerados mais iguais do que os
outros, a fim de promover a igualdade. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Dentre os princípios fundamentais que norteiam nosso ordenamento jurídico, está o devido processo legal. Em suma, significa que ninguém poderá ser sentenciado, condenado ou julgado sem os trâmites legais. Nesse sentido, no que diz respeito à Administração Pública, é correto afirmar que
A nos processos administrativos deve-se
seguir a lei e o direito, com possibilidade,
dependendo do caso, de haver tribunais de
exceção. B o segredo é a regra nos processos,
exceto quando há interesse de incapaz
ou determinação judicial sobre os atos
praticados pela Administração. C em regra é proibida a cobrança de custas
processuais dos agentes que figurarem
em processos administrativos, exceto as
previstas em lei. D a impulsão dos processos administrativos
não pode ser de ofício, dependendo de
Inquérito Policial para o início de sua
instrução. E os processos administrativos têm como fim a
promoção do agente, vedado o atendimento
aos interesses da administração. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
Para que haja legitimidade no exercício da autoridade e soberania estatal, é imprescindível que os atos da administração sejam pautados por princípios legais. Dentre os princípios da Administração Pública, é correto destacar o
A Princípio da Pessoalidade. B Princípio da Personalidade. C Princípio da Publicidade. D Princípio da Voluntariedade. E Princípio da Vulnerabilidade. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofrer as penalidades da referida Lei?
A Funcionários Públicos, desde que sejam
concursados. B Qualquer prestador de serviço, desde que
oneroso à Administração Pública. C Apenas aqueles que prestam serviço
voluntário à Administração Pública. D Apenas aqueles que exercem cargo de
chefia. E Qualquer pessoa, servidor ou não. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor público. Dentre os princípios que diferenciam tal relação, é correto destacar
A o princípio da legalidade aplicado ao setor
privado. B o princípio da autonomia da vontade ligado
ao setor público. C o princípio da legalidade no setor público. D o princípio da não intervenção Estatal na
economia. E o princípio da supremacia dos atos privados
sobre os atos públicos. Responder Em breve