Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Qual é o significado da expressão “Uso do Poder” na administração pública?
A É o poder administrativo representando uma
prerrogativa especial de direito público
outorgada aos agentes do Estado. B É quando o Estado está realizando seus
atos. C É o Estado interferindo nos poderes
legislativo e judiciário para suprir suas
demandas. D É quando o Estado percebe que deve agir de
forma imediata. E Apenas utiliza-se do Uso do Poder nos
casos em que a lei silencia. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?
A Código de Trânsito Brasileiro – CTB. B Código Penal Brasileiro – CPB. D Lei de Introdução das Normas do Direito
Brasileiro – LINDB. E Estatuto da Criança e do Adolescente –
EAC. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
A ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, sem restrições. B participar da vida familiar e comunitária, com
restrições. C participar da vida política sem restrições. E crença e culto religioso dentro da escola. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
A quando se reúnem todos os elementos
subjetivos. B quando nele se encontram elementos
objetivos após o crime. C quando nele não se reúnem os elementos de
sua definição legal. D quando nele se reúnem todos os elementos
de sua definição legal. E somente quando reunir o autor, testemunha
e a vítima. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Considera-se crime na forma tentada, quando
A iniciada a execução, não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade da vítima. B iniciada a execução, não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do agente. C antes da execução, e por circunstâncias
alheias à vontade do agente, ele desiste. D é consumado, mas por circunstâncias
alheias à sua vontade o agente desiste. E iniciada a execução, se consuma por
vontade do agente. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?
A Associação pública ou empresa pública de
economia mista. B Pessoa jurídica de direito privado. C Pessoa jurídica de direito público. D Associação privada ou de pessoa jurídica de
direito privado. E Associação pública ou pessoa jurídica de
direito privado. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
A Descentralizada – desconcentração. B Centralizada – desconcentração. C Descentralizada – indireta. E Indireta – Centralizada. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
A Centralizada e desconcentrada. B Desconcentrada e descentralizada. C Centralizada e descentralizada. D Descentralizada e dispersa. E Unificada e centralizada. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:
A atuação conforme a lei e o Direito;
observância das formalidades essenciais à
garantia dos direitos dos administrados. B cobrança de despesas processuais;
impulsão, somente quando provocado, do
processo administrativo, sem prejuízo da
atuação dos interessados. C divulgação oficial dos atos administrativos,
sem ressalvas; impessoalidade
administrativa quando constatada
conveniência. D atuação quando e conforme conveniência
administrativa; celeridade e objetividade. E interpretação da norma administrativa da
forma que melhor garanta o atendimento do
fim público a que se dirige, podendo aplicar
de forma retroativa de nova interpretação. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
Responder Em breve