Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
A São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho e o direito à vida. B Não haverá penas de caráter perpétuo e de
morte, ainda que em caso de guerra
declarada. C Construir uma sociedade livre, justa e
solidária é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil. D Às polícias penais, vinculadas ao órgão
administrador do sistema penal da unidade
federativa a que pertencem, cabe a
segurança dos estabelecimentos penais. E Às polícias militares incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
A o seguro-desemprego, em caso de
desemprego voluntário. B a jornada de oito horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, vedada a negociação coletiva. C o gozo de férias anuais remuneradas com,
pelo menos, dois terços a mais do que o
salário normal. D a licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de
cento e vinte dias E a remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cem por cento à do
normal. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.
A À polícia rodoviária federal compete, na
forma da lei, a apuração de infrações penais
nas rodovias federais. B A polícia federal exerce, com exclusividade,
as funções de polícia judiciária da União. C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
dos interesses coletivos ou individuais da
categoria, excetuadas as questões judiciais
ou administrativas. D É livre a manifestação do pensamento,
sendo garantido o anonimato. E A lei só poderá restringir a publicidade dos
atos processuais quando a defesa da
intimidade ou o interesse privado o exigirem. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Analise a seguinte situação hipotética: Márcio é servidor público efetivo da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, ocupando o cargo de contador. Caso Márcio venha a ser eleito Prefeito do município de Natal, ele
A será afastado do cargo de contador, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. B será afastado do cargo de contador, sendo-lhe proibido optar pela sua remuneração. C será exonerado do cargo de contador. D será demitido do cargo de contador. E perceberá as vantagens do cargo de
contador, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, desde que haja
compatibilidade de horários. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A garantir o desenvolvimento dos povos. B erradicar a fome e a criminalização. C a cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade. D a solução pacífica dos conflitos. E reduzir as desigualdades sociais e regionais. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
A em caso de afirmação falsa em processo, o
crime deixa de ser punível se, antes da
sentença no processo que ocorreu o ilícito, o
agente se retrata ou declara a verdade. B a pena para o crime de afirmação falsa como
perito em processo é punível com reclusão
de 8 a 12 anos. C se constatado que o crime de afirmação
falsa em processo foi cometido mediante
suborno, a pena deverá ser dobrada. D dar, oferecer ou prometer dinheiro ou
qualquer outra vantagem a perito para fazer
afirmação falsa em depoimento ou perícia é
crime punível com reclusão de 2 a 4 meses
e multa. E a pena para o crime de oferecer vantagem a
perito para fazer afirmação falsa em
depoimento ou perícia é dobrada em
processo penal ou civil em que for parte
entidade da administração pública. Responder Em breve