Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.
A No caso de morte do ofendido, o direito de
representação passará ao cônjuge
sobrevivente, ou qualquer parente em linha
reta, ou colateral até o terceiro grau. B A representação será irretratável, depois de
instaurado o inquérito policial. C Tratando-se de infração continuada ou
permanente, praticada em território de duas
ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção. D Regra geral, a competência regular-se-á
pelo domicílio ou residência do réu. E Se, iniciada a execução no território
nacional, a infração se consumar fora dele,
será competente o juiz que primeiro tomar
conhecimento do fato. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Analise o seguinte caso hipotético: A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, Código Penal). Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, contado o prazo a partir do dia em que se executou a ordem de prisão, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta
A Nos crimes de ação pública, o inquérito
policial será iniciado exclusivamente de
ofício. B Não cabe recurso do despacho que indeferir
o requerimento de abertura de inquérito. C O inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação, poderá
sem ela ser iniciado. D Nos crimes de ação privada, a autoridade
policial somente poderá proceder a inquérito
a requerimento de quem tenha qualidade
para intentá-la. E Nos atestados de antecedentes que lhe
forem solicitados, a autoridade policial
poderá mencionar anotações referentes à
instauração de inquérito contra os
requerentes. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
A reduz pela metade a pena B reduz em dois terços a pena C extingue a punibilidade. E reduz em um terço a pena Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de
Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.
A Computam-se, nas penas privativas de
liberdade e nas restritivas de direitos, as
frações de dia e, na pena de multa, as
frações de real. B Na coação moral irresistível, o fato é atípico,
em razão da ausência de vontade do
coagido. C São causas de exclusão da culpabilidade: a
menoridade e o estrito cumprimento de
dever legal. D A natureza jurídica do crime impossível é de
causa de exclusão da tipicidade, eis que o
fato praticado pelo agente não se enquadra
em nenhum tipo penal. E Entende-se em estado de necessidade
quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual
ou iminente, a direito seu ou de outrem. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Para a caracterização do concurso de
pessoas, adotou-se, como regra, a teoria
monista. B Extingue-se a punibilidade pela anistia,
graça ou indulto. C De acordo com o sistema do cúmulo
material, aplica-se ao réu o somatório das
penas de cada uma das infrações penais
pelas quais foi condenado. D Aplica-se ao concurso formal perfeito o
sistema da exasperação. E Com relação ao crime continuado, adota-se
o sistema do cúmulo material. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
O princípio da insignificância constitui causa de
C exclusão da culpabilidade. D extinção da punibilidade. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Segundo o Código Penal, a prescrição da pena de multa, quando ela for a única cominada ou aplicada, ocorrerá em
Responder Em breve