Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com a Constituição, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
A o Presidente pode decretar estado de sítio para preservar a ordem pública em locais restritos ameaçados por grave instabilidade institucional. B em caso de comoção grave, o estado de sítio não poderá ser decretado por mais de quinze dias, prorrogável de quinze em quinze dias. C para decretar o estado de defesa, o Presidente precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional. D o Presidente pode decretar o estado de defesa nos casos de declaração de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. E na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa correta levando em consideração a Constituição Federal.
A Os membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas são militares dos Estados, do DF e dos Territórios. B O militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. C É possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. D O Policial Militar, em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. E É vedada ao Policial Militar a acumulação remunerada com cargo público de professor. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Conforme os quatro primeiros artigos da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
A Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República. B São Poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. C Constituem objetivos fundamentais da República a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos. D Construir sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais. E A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos regem as relações internacionais. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Marcos, Policial Militar, é indagado por que não é sindicalizado e não participa de greve. Diante da Constituição e entendimento dos tribunais superiores, Marcos deve responder que
A é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores, civis ou militares, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo. B é livre a sindicalização e o exercício do direito de greve ao Guarda Municipal, mas não ao militar. C o direito de greve é permitido aos Policiais Civis e a todos os servidores de segurança pública, exceto militares. D ao militar são proibidas a sindicalização e, também, a greve. E embora assegurada ao militar a sindicalização, ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Diante da omissão do Congresso Nacional em editar norma regulamentadora, Juan Carlos está impedido de exercer prerrogativa inerente à cidadania. A ação constitucional cabível é o(a)
E ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à organização do Estado.
A A criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios dependem de consulta prévia às populações, mediante referendo. B São bens dos Estados-membros as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. C Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, mas lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas. D Os subsídios do Governador, Vice e Secretários serão fixados em cada legislatura para a subsequente. E As pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Em relação ao processo legislativo, julgue V ou F. São legitimados para proporem emenda à Constituição:
(__) o povo, mediante iniciativa popular;
(__) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado;
(__) a Mesa da Câmara dos Deputados;
(__) o Procurador-Geral da República.
Assinale a sequência correta:
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O Presidente será convidado para evento em Nova Delhi, ausentando-se por vinte dias corridos. Para que não seja penalizado com perda do cargo, deverá obter licença aprovada pelo(a)
C Supremo Tribunal Federal. D Tribunal de Contas da União. E Controladoria-Geral da União. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Segundo a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Poder Judiciário.
A O STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. B São órgãos do Poder Judiciário o CNJ e os Tribunais e Juízes Militares. C O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. D Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. E As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades da Justiça. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Com base na Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares de Pernambuco), assinale a alternativa correta.
A Os Policiais Militares da reserva remunerada estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração. B A disciplina é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. C Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar. D No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, serão aplicadas ambas as penalidades, cumulativamente. E São permitidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto de caráter reivindicatório. Responder Em breve