Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
Conforme a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se inclui(em), dentre outros,
A as criações pseudocientíficas, artísticas e
tecnológicas. B os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico. C os modos de criar, fazer, viver e locupletar. D as formas de expressão sem transgressão
ético-normativa. E o desenvolvimento de práticas exclusivamente
nacionais de desenvolvimento econômico rural. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
De acordo com as normas sobre educação, cultura e desporto previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A O Estado tem o dever de fomentar práticas
desportivas formais, mas não as não formais. B O Poder Público incentivará o lazer como forma
de terapêutica psicossocial. C O Estado não tem o dever de fomentar práticas
desportivas formais de natureza privada. D O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à
disciplina e às competições desportivas após
esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva. E O tratamento para o desporto profissional e o não
profissional deve ser igualitário. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
Uma estudante procurou a assistente de alunos da sua escola para relatar a suspeita de que uma colega de 16 anos está sofrendo maus-tratos em casa. Diante da obrigação legal de proteger crianças e adolescentes, a assistente tomou as medidas necessárias para garantir a segurança da jovem. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), a quem a assistente deve obrigatoriamente comunicar a suspeita?
A Aos responsáveis legais da adolescente, pois
cabe a eles resolverem a situação antes de
qualquer denúncia formal. B Diretamente à polícia, pois são as autoridades
policiais que podem intervir em casos de
violência. C À direção da escola, que avaliará a gravidade da
denúncia e decidirá se deve ou não ser feita uma
comunicação oficial. D A um assistente social, pois somente
profissionais da área da saúde podem atuar na
proteção de adolescentes vítimas de violência. E Ao Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar
pelos direitos da criança e do adolescente. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
A reitora de um instituto federal, por motivos de segurança da sociedade, conscientemente deixou de dar publicidade a um ato de chefia que deveria divulgar à comunidade. De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
A a reitora cometeu crime de improbidade
administrativa ao deixar de prestar contas
quando estava obrigada a fazê-lo. B a reitora causou dano ao erário ao revelar ou
permitir que chegue ao conhecimento de terceiro,
antes da respectiva divulgação oficial, informação
crucial para comunidade. C a reitora poderá se defender alegando que não
cometeu qualquer improbidade, pois a negativa
da publicidade se deu em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado. D a reitora, apesar de culpada por improbidade,
poderá dizer que não tinha o dolo de praticar ato
ilícito. E a reitora não cometerá improbidade
administrativa se celebrar acordo de não
persecução cível com o Ministério Público. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, são direitos do administrado, EXCETO
A ter facilitado o exercício de seus direitos, bem
como ser tratado com respeito pelas autoridades
e servidores. B tomar ciência das decisões proferidas a seu
respeito, bem como ter vista dos autos e obter
cópias de documentos a seu respeito. C ter o direito de petição, incluindo a possibilidade
de alegar e juntar documentação antes que o
órgão competente profira decisões a seu
respeito. D ser assistido por profissional da advocacia,
quando assim optar, ou compulsoriamente,
quando assim a lei o exigir. E não agir de modo temerário. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
A administração a unidade de atuação dotada de
personalidade jurídica. B repactuação o seguro que garante o fiel
cumprimento das obrigações assumidas pelo
contratado. C leilão a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de animais semoventes pelo menor
lance. D improviso o regime de contratação de mão de
obra para pequenos trabalhos por preço certo,
com ou sem fornecimento de materiais. E contratado a pessoa física ou jurídica, ou
consórcio de pessoas jurídicas, signatária de
contrato com a Administração. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IF-MS
Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nesse caso, Dorival deve prestar corretamente qual informação ao reitor?
A O processo de contratação direta não exige
motivação da escolha do contratado, podendo o
reitor imediatamente contratar o artista escolhido. B Por se tratar de contratação de profissional do
setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública, a
contratação poderá ser direta, sem licitação. C Na hipótese de contratação direta indevida
ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o
reitor responderá individualmente pelo dano
causado ao erário. D A contratação de obra de escultura exigirá
processo licitatório na modalidade simplificada. E É inexigível a licitação para contratação de
profissionais para compor a comissão de
avaliação de critérios de técnica, quando se tratar
de profissional técnico de notória especialização. Responder Em breve