Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
A avaliação da aprendizagem constitui importante instrumento para o planejamento, o acompanhamento e a análise de processos educacionais e formativos. Sobre as concepções, as funções e os instrumentos da avaliação, assinale a alternativa correta.
A A avaliação diagnóstica produz informações utilizadas para análise do desempenho dos participantes ao término de um processo formativo. B A avaliação inclusiva fundamenta-se na utilização de instrumentos comuns aos participantes de um processo formativo, observadas as características da proposta educacional. C A avaliação diagnóstica, a formativa e a somativa apresentam finalidades distintas e complementares. D A avaliação somatória é utilizada para levantamento das condições de aprendizagem antes das definições das estratégias de ensino. E A avaliação formativa é utilizada para certificação e análise dos resultados alcançados pelos participantes em determinado processo de aprendizagem. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.
A A educação das relações étnico-raciais destina-se ao estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em componentes curriculares específicos, facultando sua abordagem nas demais áreas do conhecimento. B A educação das relações étnico-raciais busca promover o respeito à diversidade étnica e cultural presente na sociedade brasileira. C O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana integra as diretrizes educacionais brasileiras. D A valorização das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas constitui um dos objetivos da educação das relações étnico-raciais. E A educação das relações étnico-raciais contribui para a prevenção de práticas discriminatórias e para a promoção da igualdade de oportunidades. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a qualidade da oferta educacional em determinada escola de uma rede municipal. Em visita técnica, foram identificadas inadequações na infraestrutura escolar, como ventilação insuficiente, ausência de acessibilidade e biblioteca desatualizada. Com base nas atribuições do analista em educação no controle da legalidade e da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.
A A partir das inadequações identificadas na infraestrutura escolar, o analista em educação deverá viabilizar a implementação de ajustes nas políticas públicas educacionais, orientando sua execução no âmbito da rede de ensino. B Ao verificar inadequações, o analista em educação deverá encaminhar relatório à direção da escola, solicitando providências administrativas para a correção das inadequações estruturais identificadas no ambiente escolar, e aplicar sanções conforme previsto em lei. C O analista em educação deverá analisar as condições de infraestrutura escolar verificadas na unidade, relacionando-as aos parâmetros legais e normativos da educação básica, de modo a subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização da qualidade da oferta educacional. D O analista em educação deverá encaminhar à secretaria de educação deliberação para execução imediata das adequações na infraestrutura escolar identificada, acompanhando sua implementação. E A análise da qualidade do ensino deve priorizar os resultados de aprendizagem, sendo a adequação da infraestrutura escolar condicionada à sua repercussão nos indicadores de desempenho dos estudantes. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.
A Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos B A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários. C A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação. D Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos. E A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que
A se destina à adaptação curricular dos estudantes público-alvo da educação especial. B tem sua oferta definida a partir da avaliação do desempenho acadêmico do estudante. C deve promover o desenvolvimento das habilidades acadêmicas previstas para cada etapa da escolarização. D tem por objetivo reforçar conteúdos curriculares em que o estudante apresente dificuldades de aprendizagem. E constitui serviço complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.
A A atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua. B A organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes. C A implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais. D O acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento. E A formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
Durante a elaboração de estudo para subsidiar a atuação do Ministério Público na área educacional, um analista em educação verificou que dois municípios apresentavam resultados semelhantes no IDEB, mas diferenças relevantes em outros indicadores produzidos pelo INEP. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A Municípios que apresentam resultados equivalentes no IDEB dispensam a análise de outros indicadores educacionais para a elaboração de diagnósticos institucionais. B O IDEB constitui indicador suficiente para a elaboração de diagnósticos educacionais, dispensando a utilização de outras fontes de informação. C Diferenças identificadas em indicadores complementares possuem relevância secundária quando comparadas aos resultados do IDEB. D A análise de indicadores educacionais deve concentrar-se nos resultados de desempenho, uma vez que aspectos relacionados ao contexto educacional não integram a finalidade dos estudos institucionais. E A utilização articulada de diferentes indicadores educacionais pode contribuir para uma compreensão mais abrangente da realidade educacional e subsidiar análises técnicas mais consistentes. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
O acompanhamento e o monitoramento pedagógico produzem informações sobre ações, programas e processos educacionais. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A O monitoramento pedagógico concentra-se na mensuração dos resultados finais das ações educacionais, tomando por referência os resultados alcançados ao término de sua execução. B O acompanhamento pedagógico destina-se à certificação das ações educacionais executadas pelos sistemas de ensino. C O acompanhamento e o monitoramento pedagógico produzem informações que podem subsidiar intervenções e ajustes durante a execução das ações educacionais. D O monitoramento pedagógico tem por finalidade homologar as decisões adotadas pelos responsáveis pela execução das ações educacionais. E O acompanhamento pedagógico centra-se na coleta de informações qualitativas, enquanto o monitoramento foca os dados quantitativos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.
A O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade. B A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta. C O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação. D O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo. E A educação obrigatória é assegurada em todos níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Analista em Educação · Concurso: Ministério Público - Goiás
Determinado Ministério Público recebeu representação relatando situações de desrespeito e discriminação relacionadas às características individuais dos estudantes de uma escola. Durante a apuração, a direção informou que tais ocorrências eram tratadas como conflitos interpessoais entre alunos e que não considerava necessária a implementação de ações educativas voltadas à promoção do respeito à diversidade e à prevenção de práticas discriminatórias. Ao analisar o caso, o analista em educação deverá concluir que
A a promoção do respeito à diversidade e a prevenção de práticas discriminatórias integram as ações educativas da escola, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso. B a existência de normas disciplinares torna prescindível a adoção de ações pedagógicas voltadas à prevenção de situações discriminatórias. C situações de desrespeito são compreendidas como problemas de convivência entre os envolvidos, integrantes da sociedade, devendo ser solucionadas pelos próprios sujeitos fora do ambiente escolar. D a ocorrência de situações de desrespeito entre estudantes não demanda abordagem pedagógica específica, pois se refere a conflitos naturais das interações escolares. E ao atuar na escola, deverá reformular e determinar as regras de convivência da unidade, intervindo diretamente na organização institucional. Responder Em breve