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17 questões encontradas
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Joinville - SC
A importância dos prazos processuais no Novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015 – é fundamental para garantir a celeridade, a previsibilidade e a segurança jurídica no andamento dos processos judiciais. O novo CPC trouxe avanços significativos na forma como os prazos são contados, respeitados e organizados, com foco na efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, acerca dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é expressamente proibida a prática de atos processuais em feriados nacionais, mesmo que haja concordância das partes e autorização expressa do juiz.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, se entender que tal medida é necessária para conferir maior efetividade à tutela jurisdicional.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-PR
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.