Questões
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7 questões encontradas
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?
Ano: 2010Banca: AOCPConcurso: FESF-SUS
Assinale a alternativa INCORRETA. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, buscando sempre a prestação de serviços públicos de interesse comum, devendo ser observados os limites constitucionais. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Assessor TécnicoConcurso: CISRP
Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio. Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item a seguir. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item a seguir. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e financeira. A essa agência compete o poder de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados. Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: MTE
Com base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item.Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.