Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), analise: I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. II. Todo acusado tem direito de ser presumido inocente até prova em julgamento público com garantias de defesa. III. No exercício de seus direitos, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, para assegurar reconhecimento dos direitos de outrem e exigências da moral, ordem pública e bem-estar democrático. IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive legitimamente motivada por crimes comuns, tem direito a asilo. Assinale as corretas.
Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa INCORRETA referente à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
A Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais remédio efetivo para atos que violem direitos fundamentais reconhecidos pela constituição ou lei. B Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a justa e pública audiência de tribunal independente e imparcial. C Todo ser humano tem direito à instrução, gratuita nos graus elementares, obrigatória na elementar, acessível a todos na técnico-profissional e superior baseada no mérito. D No exercício de seus direitos, todo ser humano está sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, para reconhecimento dos direitos de outrem e exigências morais e de ordem pública. E Todo ser humano acusado tem direito de ser presumido inocente até prova em julgamento privado e sigiloso, com garantias de defesa. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Oficial de Serviço · Concurso: CESAMA
Com base no debate sobre as relações entre Estado e povos, assinale a alternativa correta.
A Os povos devem aceitar decisões de outros países sobre seu próprio futuro. B O Estado pode decidir como os povos devem viver, não importando sua cultura, seus costumes e seus interesses. C Os povos possuem o direito de escolher sua organização política e seu futuro coletivo. D Os povos devem abandonar sua cultura para seguir o mesmo modelo político dos países mais ricos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Instrutor de Artes: Dança, Instrutor de Artes: Artesanato +8 · Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
A Declaração Universal dos Direitos Humanos elenca diversos direitos a serem observados, entre os quais NÃO está o seguinte:
A todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. B a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. C ao Estado, e não aos pais, pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos. D toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve ser aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. E toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: CESAMA
Com base no debate sobre as relações entre Estado e povos, assinale a alternativa correta.
A Os povos devem aceitar decisões de outros países sobre seu próprio futuro. B O Estado pode decidir como os povos devem viver, não importando sua cultura, seus costumes e seus interesses. C Os povos possuem o direito de escolher sua organização política e seu futuro coletivo. D Os povos devem abandonar sua cultura para seguir o mesmo modelo político dos países mais ricos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
O documento que se constitui em um marco normativo internacional na afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos é o(a)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1948). B Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). C Constituição Federal do Brasil (1988). D Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). E Proteção de Dados Pessoais (2018). Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento adotado pela ONU em 1948, reúne princípios fundamentais que orientam a dignidade da pessoa humana em todo o mundo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios centrais dessa Declaração.
A A garantia de direitos restrita aos cidadãos de
países signatários, garantindo a eles os direitos
humanos. B A universalidade dos direitos humanos,
independentemente da nacionalidade. C A aplicação dos direitos humanos em situações de
conflito armado. D A universalidade dos direitos econômicos sobre
direitos civis. E A limitação dos direitos humanos aos adultos
economicamente ativos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
As políticas públicas municipais na área de esportes coadunam com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme as disposições contidas nesse documento histórico sobre o direito à educação e à vida cultural, estabelece-se que
A o direito ao repouso e ao lazer fica adstrito às
categorias de trabalhadores formalmente
inseridos na economia. B a fruição das artes e do progresso científico
constitui prerrogativa condicionada à contribuição
tributária prévia do indivíduo. C o acesso ao ensino técnico e profissional deve ser
concedido mediante critérios de hereditariedade
social. D a educação deve visar ao pleno desenvolvimento
da personalidade humana e ao fortalecimento do
respeito às liberdades. E o planejamento de atividades culturais e de
esporte pelo Estado deve priorizar o atendimento
em bairros centrais e de maior arrecadação de
impostos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: AOCP · Cargo: Instrutor de Artes: Dança, Instrutor de Artes: Artesanato +8 · Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
A Declaração Universal dos Direitos Humanos elenca diversos direitos a serem observados, entre os quais NÃO está o seguinte:
A todos os indivíduos têm direito ao
reconhecimento, em todos os lugares, da sua
personalidade jurídica. B a educação deve visar à plena expansão da
personalidade humana e ao reforço dos direitos do
Homem e das liberdades fundamentais e deve
favorecer a compreensão, a tolerância e a
amizade entre todas as nações e todos os grupos
raciais ou religiosos, bem como o
desenvolvimento das atividades das Nações
Unidas para a manutenção da paz. C ao Estado, e não aos pais, pertence a prioridade
do direito de escolher o gênero de educação a dar
aos filhos. D toda pessoa tem direito à educação. A educação
deve ser gratuita, pelo menos a correspondente
ao ensino elementar fundamental. O ensino
elementar é obrigatório. O ensino técnico e
profissional deve ser generalizado; o acesso aos
estudos superiores deve ser aberto a todos em
plena igualdade, em função do seu mérito. E toda pessoa tem direito à liberdade de
pensamento, de consciência e de religião. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEDUC-RS
Considerando o papel do ensino religioso como componente curricular comprometido com a formação integral do estudante, é imprescindível compreender sua articulação com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), de 1948. Em relação a essa articulação,
assinale a alternativa correta.
A A vinculação do ensino religioso aos princípios da
DUDH implica o reconhecimento da liberdade
religiosa como direito humano, exigindo práticas
pedagógicas que valorizem o pluralismo, a
alteridade e a construção de uma ética do respeito
mútuo. B O ensino religioso, ao se vincular à DUDH, deve
priorizar a neutralidade axiológica, evitando
qualquer discussão sobre valores religiosos e
éticos. C A promoção da diversidade religiosa no ensino
religioso compromete a coesão social, ao
relativizar valores universais em nome da
pluralidade. D A abordagem laica do ensino religioso limita sua
relação com os direitos humanos, pois afasta a
dimensão espiritual da formação ética. E O ensino religioso deve se restringir à exposição
das crenças majoritárias da sociedade, como
forma de garantir estabilidade cultural e identidade
nacional. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEDUC-RS
Com base no princípio judaico de “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Levítico 19:18) e em sua articulação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e considerando o tema Ética, Cidadania e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta sobre a interdependência e a complementaridade entre o preceito religioso e o documento secular.
A O mandamento judaico de amar o próximo está
diretamente relacionado ao conceito de
fraternidade presente no Artigo 1 da DUDH, que
exige que as pessoas ajam com solidariedade
umas para com as outras, sendo este um dos
fundamentos para o combate à discriminação. B O princípio do amor ao próximo limita-se ao
contexto religioso, não possuindo uma aplicação
prática ou ética em documentos seculares como a
DUDH, que se baseia somente em princípios de
razão e lógica jurídica. C O mandamento de Levítico 19:18, por ser um
preceito de natureza emocional e espiritual,
contradiz o espírito da DUDH, que se fundamenta
na razão e na lógica jurídica, sem espaço para
sentimentos ou emoções. D A DUDH, ao garantir direitos universais como o
direito à vida e à segurança pessoal, invalida a
necessidade de princípios religiosos como o amor
ao próximo, tornando-os irrelevantes no contexto
moderno. E A fraternidade mencionada na DUDH é um
conceito que se aplica apenas a relações entre
nações e estados, não possuindo correlação com
o amor ao próximo no nível interpessoal ou
individual. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis, sendo esses elementos fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Com base na teoria geral dos direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A Todo ser humano acusado de um ato delituoso
tem o direito de ser presumido inocente até que a
sua culpabilidade tenha sido demonstrada, em
julgamento arbitral. B Todo ser humano, quando vítima de perseguição,
não terá o direito de procurar e de gozar asilo em
outros países quando se tratar de atos contrários
aos objetivos e princípios das Nações Unidas. C O direito à liberdade de pensamento, consciência
e religião deve ser relativizado quando se tratar
de mudança de religião ou crença. D Todo ser humano tem direito à instrução, que
não deve ter caráter de obrigatoriedade, mas
deve ser oferecida de forma gratuita pelo menos
nos graus elementares e fundamentais. E Todo ser humano tem direito a uma
nacionalidade, a qual irá acompanhar o indivíduo
até o dia de sua morte, uma vez que lhe é
vedada a mudança de nacionalidade. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.
A Direito de deixar qualquer país, inclusive o
próprio, e a este regressar. B Direito à prestação jurisdicional efetiva para
defesa contra atos que violem direitos
fundamentais. C Direito de acesso à Corte Interamericana de
Direitos Humanos em duplo grau de
jurisdição no caso de ações propostas
diretamente no Supremo Tribunal Federal. D Direito de procurar e de gozar asilo em
outros países. E Direito de contrair matrimônio e fundar uma
família. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados nacionais, mas também ocupa lugar na agenda da comunidade internacional. Sobre a teoria contemporânea dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A Os Direitos Humanos de defesa relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa solicitar
uma conduta ativa do Estado a fim de
promover seus direitos fundamentais. B Pode-se afirmar que a concepção
contemporânea de Direitos Humanos é
marcada pela universalidade e pela
divisibilidade desses direitos. C Pode ser conferida interpretação aos artigos
da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948) de forma que o exercício
de um direito ali previsto anule ou restrinja o
exercício de outro, destruindo esse último
direito. D Positivistas como Hans Kelsen e Alf Ross
afirmam que os direitos humanos são
direitos inatos à pessoa, que decorrem da
sua própria condição de ser humano. E A partir de um resgate da visão kantiana, a
única condição exigida para que alguém seja
titular de Direitos Humanos é sua condição
de ser humano. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.
A Ninguém será submetido à tortura nem a
tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante. B Ninguém será arbitrariamente privado de
sua nacionalidade, nem do direito de mudar
de nacionalidade. C A vontade do povo será a base da
autoridade do governo. Essa vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas,
por sufrágio universal, por voto secreto
ou processo equivalente que assegure
a liberdade de voto. D Todo ser humano vítima de perseguição,
ainda que esta seja legitimamente motivada
por crimes de direito comum, tem o direito de
procurar e de gozar asilo em outros países. E A maternidade e a infância têm direito a
cuidados e assistência especiais. Todas as
crianças, nascidas dentro ou fora do
matrimônio, gozarão da mesma proteção
social. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de São Luís - MA
Assinale a alternativa correta de acordo com o contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Toda pessoa tem direito ao repouso e aos
lazeres, especialmente, a uma limitação
razoável da duração do trabalho e às férias
periódicas pagas. B O casamento não pode ser celebrado
sem o livre e pleno consentimento dos
futuros esposos, salvo nos casos em que
do contrário for o costume de seu país de
origem. C Ao Estado pertence a prioridade do direito
de escolher o gênero de educação a dar
aos filhos de seus jurisdicionados. D Toda pessoa tem o direito de abandonar o
país em que se encontra, incluindo o seu,
podendo ser impedida de regressar ao seu
país. E Ninguém será submetido à tortura nem a
penas ou tratamentos cruéis, desumanos
ou degradantes, salvo em tempo de guerra. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEJUS - CE
Acerca do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Todo ser humano tem o direito à saída e ao regresso de qualquer país. ( ) Todo ser humano, vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. ( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-BA
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Todas as pessoas nascem livres e iguais
em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
II. Toda pessoa tem capacidade para gozar
os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade
e à segurança pessoal.
IV. Ninguém será mantido em escravidão
ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-BA
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é INCORRETO afirmar que
A os Estados-Membros se comprometeram a
desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas,
o respeito universal aos direitos humanos e liberdades
fundamentais e a observância desses direitos e
liberdades. B toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de
procurar e de gozar asilo em outros países. C toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo
de seu país, diretamente ou por intermédio de
representantes livremente escolhidos. D toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito
à segurança social e à realização, pelo esforço
nacional, pela cooperação internacional e de acordo
com a organização e recursos de cada Estado, dos
direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis
à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua
personalidade. E o Estado terá prioridade de direito na escolha do
gênero de instrução que será ministrada às crianças
e adolescentes, independentemente da manifestação
dos pais. Responder Em breve