Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
José tem dezenove anos e é analfabeto. Considerando a CF/1988 sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A Apesar de maior de dezoito, tanto o alistamento quanto o voto são facultativos por ele ser analfabeto. B O alistamento é obrigatório por ser maior de dezoito, mas o voto é facultativo por ser analfabeto. C O fato de José ser analfabeto não guarda relação com alistamento nem voto, mas com condições de elegibilidade. D Tanto o alistamento quanto o voto são proibidos por ele ser analfabeto. E O alistamento e o voto são obrigatórios por ele ser maior de dezoito anos. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRE-TO
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A Para concorrerem a outros cargos, o Presidente
da República, os Senadores e os Governadores
de Estado e do Distrito Federal devem renunciar
aos respectivos mandatos até seis meses antes
do pleito. B São inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos
ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do
Presidente da República, de Governador de
Estado ou Território, do Distrito Federal, de
Prefeito ou de quem os haja substituído dentro
dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já
for titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição. C Não é possível a prática de ocupação do cargo
de Presidente das Casas Legislativas (Federal,
Estadual, Distrital e Municipal) por cônjuge,
companheiro ou parente direto ou colateral, até o
segundo grau, do Chefe do Poder Executivo do
respectivo ente federado. D O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados
da posse, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude. E O militar alistável é elegível, atendidas as
seguintes condições: se contar menos de dez
anos de serviço, deverá afastar-se da atividade,
mas, se contar mais de dez anos de serviço, será
agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará automaticamente, no ato da diplomação,
para a inatividade. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MA
Os direitos políticos, globalmente considerados, são direitos humanos, sendo possível o controle de constitucionalidade de tratados internacionais que se referem a direitos políticos. A respeito do tema, é correto afirmar que
A os direitos políticos não são considerados direitos
humanos em sua totalidade, visto que a
Constituição Federal os trata em capítulo
separado dos direitos e garantias individuais, e os
tratados internacionais sobre o tema não
possuem hierarquia constitucional. B embora os direitos políticos sejam reconhecidos
como direitos humanos em documentos
internacionais, no Brasil, tratados que os
abordem não podem ser submetidos a controle
de constitucionalidade, pois, uma vez
incorporados, integram o bloco de
constitucionalidade com equivalência a emendas. C Os direitos políticos são inequivocamente direitos
humanos, e a Constituição Federal, em seu
Art. 5º, § 2º, incorpora tratados internacionais de
direitos humanos ao ordenamento jurídico. No
entanto o controle de constitucionalidade de tais
tratados é restrito à via preventiva e apenas se
tiverem status supralegal. D Os direitos políticos são amplamente
reconhecidos como direitos humanos, conforme
documentos internacionais e a própria
Constituição Federal. Tratados internacionais
sobre direitos humanos, incluindo os que tratam
de direitos políticos, podem ser objeto de controle
de constitucionalidade. E A equiparação de tratados internacionais sobre
direitos humanos a emendas constitucionais,
prevista no Art. 5º, § 3º, da Constituição Federal
de 1988, torna-os automaticamente imunes a
qualquer controle de constitucionalidade, mesmo
em caso de conflito com cláusulas pétreas da
Constituição Federal. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-PR
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A A idade mínima para concorrer a Deputado
Federal é de trinta anos. B O cancelamento da naturalização, realizado por
decisão do Ministro da Justiça, enseja a perda
dos direitos políticos C No caso de reconhecimento da incapacidade civil
relativa, ocorrerá a perda dos direitos políticos. D É condição para a elegibilidade a nacionalidade
brasileira, exceto aos portugueses com
residência permanente no Brasil, que podem se
alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos
eletivos, desde que haja reciprocidade em favor
de brasileiros. E A condenação por crime doloso contra a vida
enseja a cassação dos direitos políticos. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
A obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. B facultativos para os maiores de setenta anos. C proibidos para os analfabetos. D facultativos para os maiores de sessenta e cinco
anos. E proibidos para os menores de dezoito anos. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: AOCP · Cargo: Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos · Concurso: Secretaria de Estado de Administração de Goiás
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A O alistamento eleitoral e o voto são
facultativos para os maiores de sessenta
anos. B Para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores
de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito. C Para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal e Deputado Federal, a idade
mínima para a elegibilidade é de trinta e
um anos. D O militar alistável é elegível, atendidas as
seguintes condições: se contar mais de dez
anos de serviço, deverá afastar-se da
atividade e, se contar menos de dez anos
de serviço, será agregado pela autoridade
superior e, se eleito, passará
automaticamente, no ato da diplomação,
para a inatividade. E Lei ordinária estabelecerá outros casos de
inelegibilidade e os prazos de sua
cessação, a fim de proteger a probidade
administrativa, a moralidade para exercício
de mandato, considerada a vida pregressa
do candidato, e a normalidade e
legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico ou o abuso
do exercício de função, cargo ou emprego
na administração direta ou indireta. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IPE Prev
Em relação ao tema consultas populares e seu atual regramento Constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares Municipais ocorrerão durante o período de recesso forense. ( ) Se versarem sobre questões locais, as consultas populares serão realizadas concomitantemente às eleições Municipais, nos termos da Constituição Federal. ( ) Quando se refere a consultas populares Municipais, não é permitida a utilização de propaganda gratuita no rádio e na TV para a divulgação dos argumentos favoráveis e contrários àquilo que está sendo consultado. ( ) Em se tratando de consulta popular Municipal, após o tema ser aprovado pela Câmara Municipal, deve ser encaminhado para o chefe do Poder Executivo, antes de ser remetido para a Justiça eleitoral.
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IPE Prev
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
A A cidadania e os valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa constituem, entre outros,
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil. B São privativos de brasileiro nato os cargos
da carreira diplomática e o de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça. C São inelegíveis os inalistáveis e os
analfabetos. D A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios, far-se-ão
por lei municipal, dentro do período
determinado por lei complementar estadual,
e dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos estudos de
viabilidade municipal, apresentados e
publicados na forma da lei. E Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado
serão fixados por lei de iniciativa do
Congresso Nacional. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: AOCP · Concurso: MPE-RS
João, que não é titular de nenhum mandato eletivo e é neto do prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado de São Paulo, decidiu candidatar-se, nas próximas eleições, para o cargo ocupado pelo avô, que é reelegível e se afastou do cargo, definitivamente, seis meses antes do pleito. Com base na situação hipotética apresentada, considerando as informações nela fornecidas, assinale a alternativa correta.
A João é inelegível para o cargo de Prefeito da
cidade e elegível para o cargo de Vereador
em razão do que dispõe o §7º, art. 14, da
Constituição Federal. B João é elegível para os cargos de Prefeito e
Vereador da cidade segundo entendimento
firmado no julgamento de Recurso
Extraordinário pelo STF e pela Súmula 6 do
TSE. C João é inelegível para os cargos de Prefeito
e Vereador da cidade em face do que dispõe
o art. 14, §7º, da Constituição Federal. D João é elegível para o cargo de Prefeito da
cidade segundo entendimento firmado no
julgamento de Recurso Extraordinário pelo
STF e pela Súmula 6 do TSE e inelegível
para o cargo de Vereador em razão do que
dispõe o art. 14, §7º, da Constituição
Federal. E João é inelegível para o cargo de Prefeito da
cidade por não ser titular de nenhum
mandato eletivo e elegível ao cargo de
vereador. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão
A tem o direito de ser votado. B tem a perda se seus direitos. C tem cassados os seus direitos. D tem suspensos os seus direitos. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: AOCP · Concurso: COREN-SC
Em relação aos direitos políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Presidente da República, os
Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. Para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição
do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta
dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ADAF - AM
São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de
A 35 (trinta e cinco) anos. E 25 (vinte e cinco) anos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
De acordo com a Constituição Federal, na forma da lei, dentre outras, é condição de elegibilidade a idade mínima de
A trinta anos para Senador. B vinte e cinco anos para Governador. C vinte e um anos para Deputado Federal,
Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito,
Vice-Prefeito e juiz de paz. D dezoito anos para Vereador, Deputado
Federal, Deputado Estadual ou Distrital. E trinta anos para Presidente da República. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
A Referendo, Ação Popular e Iniciativa
Popular. B Referendo, Eleições Gerais e Ação Popular. C Mandado de Injunção, Iniciativa Popular e
Ação Direta de Inconstitucionalidade. D Plebiscito, Mandado de Injunção e Iniciativa
Popular. E Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A A idade mínima para elegibilidade ao cargo
de governador é de trinta e cinco anos. B São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos. C A soberania popular será exercida, nos
termos da lei, mediante plebiscito, referendo
e iniciativa popular. D O alistamento eleitoral e o voto é facultativo
para os maiores de sessenta e cinco anos. E São inelegíveis, no território de jurisdição
do titular, o cônjuge e os parentes
consanguíneos ou afins, até o segundo grau
ou por adoção, de vereador ou de quem o
haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, salvo se já titular de
mandato eletivo e candidato à reeleição. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A O militar alistável é elegível desde que,
contando com menos de dez anos de serviço,
seja agregado pela autoridade superior e,
se eleito, passe automaticamente, no ato da
diplomação, para a inatividade. B O mandato eletivo poderá ser impugnado
ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta
dias contados da diplomação, instruída
a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude. C A ação de impugnação de mandato será
sempre pública, respondendo o autor, na
forma da lei, se temerária ou de manifesta
má-fé. D A condenação criminal transitada em julgado
é uma das possibilidades de cassação dos
direitos políticos, enquanto durarem seus
efeitos. E A lei que alterar o processo eleitoral entrará
em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até um ano
da data de sua vigência. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEJUS - CE
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.
A Cancelamento da naturalização por
sentença transitada em julgado. B Incapacidade civil relativa. C Condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos. D Improbidade administrativa. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: AOCP · Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
De acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido e relativamente à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, a Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
A maiores de dezesseis anos. B maiores de dezoito anos. C maiores de vinte e um anos. E maiores de setenta anos. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: AOCP · Concurso: TRE-AC
Consoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
A São inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos
ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
do Presidente da República, de Governador
de Estado ou Território, do Distrito Federal, de
Prefeito ou de quem os haja substituído dentro
dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se
já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição. B São inelegíveis os ocupantes de cargos
estaduais ou municipais que não se tenham
deles afastado, em caráter definitivo, 45
(quarenta e cinco) dias antes da data das
eleições. C Não são inelegíveis os analfabetos, sendo,todavia, facultativa a sua inscrição como
eleitor. D É vedada a possibilidade de Lei Complementar
estabelecer outros casos de ilegibilidade além
dos já previstos na Constituição. E Para todos os cargos majoritários, é permitida
uma única reeleição. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: AOCP · Concurso: TRE-AC
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
B o pleno gozo dos direitos políticos. D a nacionalidade brasileira, nativa ou
naturalizada. E a idade mínima para o cargo em disputa. Responder Em breve