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131 questões encontradas
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Concurso: ANATEL
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE
A respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de médico, inclusive de médico veterinário.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-CE
Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio TécnicoadministrativoConcurso: INCA
Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.A UFMT deveria convocar os aprovados no concurso público de 2008, antes de convocar os novos concursados, para assumir o cargo de professor titular.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio TécnicoadministrativoConcurso: INCA
Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.É inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
Com texto de apoio
De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: SUFRAMA
Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria — decorrentes do regime estatutário ou do regime geral de previdência — com as remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam acumuláveis para o servidor em atividade.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
Com texto de apoio
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um edital de concurso público para provimento de cargo de delegado de polícia federal estabeleceu, como requisito para ingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargo de agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos. Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
Com texto de apoio
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
Com texto de apoio
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Foi apresentado projeto de lei federal determinando a conversão de todos os cargos de agente de polícia federal em cargos comissionados. Nessa situação, a proposta do projeto de lei viola a Constituição da República.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
Com texto de apoio
Para julgar os itens a seguir, considere que Manoel é um agente de polícia federal.Manoel não pode ser remunerado mediante subsídio, pois essa forma de remuneração é reservada aos ocupantes de cargos eletivos e de cargos comissionados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2Concurso: BACEN
Em relação às normas constitucionais referentes à administração pública, julgue o item abaixo. A participação do usuário de serviço público na administração pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e mediante a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo público.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoConcurso: MPU
Com texto de apoio
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
À luz da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle ExternoConcurso: TCE-RS
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosConcurso: MPOG
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em regra, a investidura em emprego público não depende da prévia aprovação em concurso público, dado que o regime jurídico aplicável ao caso é o celetista.