Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de crime de falsidade ideológica.
A Falsificar, no todo ou em parte, documento
particular ou alterar documento particular
verdadeiro, equiparando-se a documento
particular o cartão de crédito ou débito. B Atestar ou certificar falsamente, em razão de
função pública, fato ou circunstância que habilite
alguém a obter cargo público, isenção de ônus
ou de serviço de caráter público, ou qualquer
outra vantagem. C Falsificar, no todo ou em parte, documento
particular ou alterar documento particular
verdadeiro. D Alterar, falsificar ou fazer uso indevido de
marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros
símbolos utilizados ou identificadores de órgãos
ou entidades da Administração Pública. E Omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da
que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A A falsidade material atinge o documento apenas
na sua ideação, ou seja, no pensamento que as
declarações encerram. B A falsidade material afeta a autenticidade ou
inalterabilidade do documento na sua forma
extrínseca e conteúdo intrínseco. C Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo
de realizar a fiscalização anual. Antônio,
funcionário público que exerce suas funções no
local, apesar de não encontrar irregularidades no
veículo, verificando a inexperiência de Maria, que
tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00
para “liberar” o automóvel sem pendências.
Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor
solicitado e informa o ocorrido ao superior
hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por
tal conduta, Antônio deve responder pelo crime
de concussão tentada. D Configura o crime de Tráfico de Influência deixar
o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de
cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a
aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outros presos ou
com o ambiente externo. E Se o agente é funcionário público e comete o
crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do
cargo, ou se a falsificação ou alteração é de
assentamento de registro civil, aumenta-se a
pena de terça parte. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: DPE-PR
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A A conduta do médico que, no exercício de
sua profissão, emite atestado falso
caracteriza o crime de falsidade ideológica. B A conduta de apresentar à empresa privada
atestado médico com o timbre da rede
pública de saúde, ainda que conste a
identificação de médico não pertencente ao
serviço público, configura o delito de uso de
documento público falso. C A conduta de atribuir-se falsa identidade
perante autoridade policial é atípica se em
situação de alegada autodefesa. D Lúcio pratica o delito de roubo e,
posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu
irmão, a subtrair-se à ação da autoridade
pública. Nesse caso, Fábio deve ser
processado em virtude da prática do crime
de favorecimento pessoal. E No crime de falso testemunho, a pena é
reduzida se, antes da sentença no processo
em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata
ou declara a verdade. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Advogado(a) · Concurso: CRMV-BA
A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447). Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:
A Impedimento, perturbação ou fraude de
concorrência, com pena de detenção, de seis meses
a dois anos, ou multa, além da pena correspondente
à violência. B Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2
(dois) a 5 (cinco) anos, e multa. C Adulteração de sinal identificador de veículo, com
pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. D Violação de sigilo funcional, com pena de detenção,
de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não
constitui crime mais grave. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos · Concurso: Prefeitura de Porto Velho
Durante a conferência de documentos vinculados a processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou que um particular havia alterado materialmente termo de parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado perante terceiros. Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
A falsa identidade, pois o particular atribuiu ao documento situação tributária diversa da efetivamente existente. B falsificação de documento público, pois houve alteração material de documento público verdadeiro. C uso de documento falso, pois a adulteração do conteúdo equivale à utilização do documento perante a administração pública. D supressão de documento, pois a substituição de dados corresponde à ocultação parcial de documento verdadeiro. E falsidade ideológica, pois o documento permaneceu materialmente autêntico, embora contivesse informações contrárias à realidade. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal · Concurso: DEPEN
Com relação a direito penal, julgue o item a seguir.A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Agente de Inteligência · Concurso: ABIN
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
Responder Em breve