Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Administrativo · Concurso: MPU
No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixoEm função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Administrativo · Concurso: MPU
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: CNJ
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-MS
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP. B A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta. C Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar. D A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP). E A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas · Concurso: TRE-MS
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade. B Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial. C Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. D O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira. E Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade. Responder Em breve