Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Paraná Previdência
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.
A O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais
Federais têm jurisdição em todo o território
nacional. B Os juízes gozam da garantia constitucional da
vitaliciedade que, no primeiro grau, só será
adquirida após 3 (três) anos de exercício. C Compete privativamente aos juízes a alteração
da organização e da divisão judiciárias. D Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal. E O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no
mínimo, trinta Ministros. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Maringá - PR
Quanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A A inamovibilidade e a vitaliciedade, e
somente estas, constituem as duas
garantias destinadas aos juízes no texto
constitucional. B A garantia da vitaliciedade traduz a
impossibilidade da perda do cargo de juiz,
adquirida em primeiro grau após 3 anos de
efetivo exercício. C Aos juízes, será vedado exercer a
advocacia no juízo ou tribunal do qual se
afastou, antes de decorridos 2 anos do
afastamento do cargo por aposentadoria ou
por exoneração. D Aos juízes será vedado exercer
qualquer cargo ou função, ainda que em
disponibilidade, salvo uma de magistério,
conforme rol exaustivo, taxativo e restritivo
delimitado no artigo 95, p.u., I, do texto
constitucional. E A inamovibilidade é uma garantia
constitucional absoluta, inerente aos juízes
e deverá ser observada sob qualquer
hipótese. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A O ato de remoção ou de disponibilidade do
magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria do
respectivo tribunal ou do Conselho Nacional
de Justiça, assegurada ampla defesa. B Nos tribunais com número superior a vinte e
cinco julgadores, poderá ser constituído
órgão especial, com o mínimo de onze e o
máximo de vinte e cinco membros, para o
exercício das atribuições administrativas e
jurisdicionais delegadas da competência do
tribunal pleno, provendo-se metade das
vagas por antiguidade e a outra metade por
eleição pelo tribunal pleno. C Aos juízes é vedado exercer a advocacia no
juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de
decorridos 02 (dois) anos do afastamento do
cargo por aposentadoria ou exoneração. D As custas e emolumentos serão destinados,
preferencialmente, ao custeio dos serviços
afetos às atividades específicas da Justiça. E O Conselho Nacional de Justiça compõe-se
de 15 (quinze) membros com mandato de 2
(dois) anos, vedada a recondução. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A É permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária. B É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. C Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público. D Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério. E Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Advogado · Concurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício.
Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa · Concurso: TRE-PE
De acordo com a CF, ao juiz
A é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção. B é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade. C que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público. D é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade. E é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRT
Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. B É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos C O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário. D São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade. E O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário. Responder Em breve Ano: 2005 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Administrativo · Concurso: ANTAQ
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito. Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes. A garantia de prerrogativas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tais como o foro privilegiado, não conflita com o princípio constitucional da igualdade.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário · Concurso: ANTT
Julgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia · Concurso: Câmara dos Deputados
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RO
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e funcional, mas não de autonomia financeira. B Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados pelo próprio tribunal por crimes comuns e de responsabilidade. C Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. D Os magistrados podem exercer, desde que estejam em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive a de magistério. E As garantias asseguradas aos membros do Poder Judiciário visam conferir à instituição a necessária independência para o exercício da jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo. Responder Em breve