Questões
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5 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 142 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de lançamento.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
O lançamento tributário é o procedimento administrativo que constitui o crédito. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa correta que descreve o Lançamento por Homologação.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TributaçãoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador, determina a obrigação tributária e calcula o montante devido.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se com a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item subsequente. O artigo Artigo 145 do Código Tributário Nacional determina que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em decorrência de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.