Questões
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12 questões encontradas
Ano: 2022Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: Policial Penal-DF
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
Carlos, em legítima defesa, reagiu a uma tentativa de assalto e acabou ferindo gravemente o assaltante. Durante o inquérito policial, a defesa de Carlos argumentou que ele não deve ser punido pelo ato. Como o Ministério Público deve analisar a conduta de Carlos?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item que se segue. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito nunca podem ser considerados atos ilícitos, mesmo quando excedem os limites do estritamente necessário para a remoção de um perigo iminente.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Belmonte - PE
"Um vídeo enviado ao WhatsApp da TV Globo mostra vigilantes do Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atirando no paciente que roubou uma arma e matou um vigia da unidade de saúde, nesta sexta-feira (26). De acordo com o advogado que representa os profissionais, Eduardo Morais, as imagens foram gravadas minutos depois da morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos". [Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso: 06/11/2024 − texto adaptado]. Considerando uma situação como a narrada no fragmento de reportagem, em que o vigilante está acuado, diante de um elemento armado com revólver, que acabou de cometer um assassinato. Esse vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo o elemento cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que estabelece, para casos como esse o(a):
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. Vigilantes podem tomar medidas punitivas diretamente contra indivíduos suspeitos de praticar violência psicológica contra idosos no local de trabalho.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. O vigilante deve estar pronto para usar medidas adequadas, como uma arma de choque elétrico, para parar ameaças e proteger a segurança dos clientes. Por exemplo, se um agressor armado com uma faca tentar atacar um cliente, o vigilante pode usar a arma de choque elétrico para imobilizá-lo e evitar ferimentos graves.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. De acordo com a legislação brasileira, o vigilante pode agir em legítima defesa própria ou de terceiros para repelir uma agressão injusta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. Em uma loja, o vigilante percebe que um indivíduo armado está prestes a atacar um cliente. De acordo com a legislação brasileira, o profissional pode exercer a legítima defesa, agindo para impedir a agressão iminente, mesmo que o ataque ainda não tenha ocorrido, pois a legítima defesa abrange tanto agressões em curso quanto agressões iminentes.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho
Durante atendimento presencial, um contribuinte, inconformado com uma notificação de débito, agrediu fisicamente uma assistente de arrecadação. A servidora conseguiu desviar-se e, para impedir nova agressão, empurrou o contribuinte, que caiu e sofreu escoriações leves. A reação foi imediata e limitada à força necessária para interromper o ataque. Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.