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178 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Bodocó - PE
De acordo com a LDB, os profissionais da educação possuem responsabilidades relacionadas ao processo pedagógico. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Bodocó - PE
Segundo a LDB, a educação básica é formada por três etapas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas etapas.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Bodocó - PE
A LDB estabelece princípios que orientam a educação nacional. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Bodocó - PE
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece as bases da organização da educação brasileira. Segundo essa lei, a educação escolar compõe-se de
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Bodocó - PE
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é reconhecida como um direito social fundamental. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de Bodocó - PE
A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização da educação pública brasileira, previsto na legislação educacional. Nesse modelo de gestão, busca-se ampliar a participação dos diferentes atores da comunidade escolar. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa uma característica da gestão democrática.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Professor de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Professor de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Professor de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Com base na Constituição Federal de 1988 (Art. 208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts. 29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art. 54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Professor de Educação FísicaConcurso: Prefeitura de Jati - CE
A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, deve articular seus saberes com o projeto político-pedagógico da escola. Considerando o histórico legal da disciplina na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir. I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que possua prole e ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. II. O ensino da Educação Física deve ser integrado à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar. III. A dispensa da prática de Educação Física para maiores de trinta anos e para quem presta serviço militar obrigatório é automática e impede a participação nas aulas teóricas. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Professor de CiênciasConcurso: Prefeitura de Jati - CE
A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor do Ensino Fundamental I e Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Terezinha - PE
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que orientam o desenvolvimento integral dos estudantes, envolvendo aspectos cognitivos, sociais, emocionais e éticos, necessários para a participação crítica na sociedade contemporânea. Com base nas competências gerais da BNCC, analise os itens a seguir: I. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis para formular e defender ideias. II. Promover o respeito aos direitos humanos e à consciência socioambiental nas interações sociais. III. Desenvolver posicionamento ético nas decisões relacionadas ao cuidado consigo, com os outros e com o planeta. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Supervisor EscolarConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
Uma escola da rede pública municipal apresentou queda nos indicadores de desempenho do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além de aumento da evasão escolar e baixa participação das famílias nas atividades pedagógicas. A equipe gestora, ao analisar os dados, percebeu que a gestão estava muito centrada em aspectos administrativos, como controle de recursos e cumprimento de normas, mas pouco articulada com a dimensão pedagógica e democrática. Diante desse cenário, a Secretaria de Educação solicitou que a escola elaborasse um plano de ação para fortalecer sua gestão escolar, considerando os princípios da gestão democrática previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996) e a necessidade de alinhar o currículo à BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA , que apresenta a ação adequada para promover a melhoria da qualidade educacional:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Professor de LibrasConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta essa lei e estabelece diretrizes para a formação de profissionais e a inclusão da Libras nos currículos. Sobre a formação do professor de Libras prevista no decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. (__) A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução. (__) A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada, obrigatoriamente, em nível de pós-graduação lato sensu, independentemente da graduação prévia. (__) As instituições de ensino superior devem incluir a Libras como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia. (__) O decreto estabelece que a formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa pode ser realizada efetivamente por meio de cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Professor de LibrasConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
A Educação Inclusiva propõe a reestruturação das escolas para acolher todos os alunos. No contexto dos alunos surdos, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelecem diretrizes claras. I. A inclusão do aluno surdo em escola regular exige a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente no turno inverso, com foco no ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como L1, ensino de Português como L2 e demais componentes curriculares específicos. II. A presença de um Tradutor e Intérprete de Libras na sala de aula regular dispensa a necessidade de o professor regente conhecer a surdez ou adaptar suas estratégias visuais, já que a acessibilidade é garantida integralmente pelo intérprete. III. A matrícula de alunos surdos deve ocorrer obrigatoriamente em escolas especiais segregadas até que eles dominem a Libras, sendo a inclusão no ensino regular permitida apenas após a fluência comprovada. IV. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola inclusiva deve prever a flexibilização curricular e a eliminação de barreiras comunicacionais, garantindo o acesso aos conteúdos em igualdade de condições. Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Ensino InfantilConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A legislação educacional brasileira e os marcos normativos internacionais reconhecem o direito de todas as crianças à educação, o que implica a construção de práticas pedagógicas inclusivas, em especial na Educação Infantil. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A efetivação da educação inclusiva na Educação Infantil exige o planejamento de práticas pedagógicas intencionais, acessíveis e responsivas às singularidades das crianças com deficiência. PORQUE II. A inclusão pressupõe não apenas o acesso ao espaço escolar, mas a promoção de aprendizagens significativas, assegurando condições de participação ativa nos processos educativos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Educação EspecialConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
O financiamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do FUNDEB observa regras específicas destinadas a evitar dupla contagem indevida de matrículas, assegurando, contudo, o repasse regular de recursos, conforme a Lei nº 14.113/2020, o Decreto nº 7.611/2011 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB). Considerando as normas que disciplinam a matrícula e o financiamento da educação especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB, é admitida a matrícula do estudante da educação especial na classe comum da rede pública de ensino e, adicionalmente, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive quando este for ofertado por instituição comunitária, confessional ou filantrópica sem fins lucrativos devidamente conveniada, nos termos da legislação vigente. (__) O AEE só pode ser financiado pelo FUNDEB se ocorrer dentro da mesma escola pública onde o aluno estuda o ensino regular, sendo vetado o repasse para centros especializados públicos municipais. (__) A dupla matrícula implica que o valor repassado pelo aluno com deficiência será contado apenas uma vez, independentemente de ele frequentar o turno e o contraturno, para não onerar o Estado. (__) As instituições filantrópicas conveniadas não precisam comprovar atuação exclusiva em educação especial para receberem recursos do AEE, bastando oferecer reforço escolar. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Educação EspecialConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/1996) sofreu atualizações recentes visando a identificação precoce de educandos com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta que descreve a obrigação específica instituída pelo Artigo 59-A sobre o cadastro desses estudantes.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Ensino Fundamental - Séries IniciaisConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
Considerando os dispositivos constitucionais e os preceitos legais que regem a Educação Básica no Brasil (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as proposições abaixo: I. Conforme a Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo o ensino religioso, de matrícula facultativa, e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. II. De acordo com a Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE; e Fórum Nacional de Educação. III. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Educação FísicaConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A obrigatoriedade da Educação Física escolar possui exceções legais específicas. Analise as afirmativas a seguir sobre a faculdade (opcionalidade) da prática da Educação Física segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 10.793/2003: I. A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, o que visa não sobrecarregar o estudante trabalhador que já realiza esforço físico ou tem pouco tempo disponível. II. A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade, reconhecendo as especificidades fisiológicas e sociais dessa faixa etária no contexto escolar (geralmente EJA ou ensino noturno). III. A escola pode decidir excluir a disciplina de Educação Física do currículo noturno se a maioria dos alunos trabalhar, transformando-a em atividade extracurricular não obrigatória para a instituição. Está correto o que se afirma em: