O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta.
A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.
O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.
A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.
Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, considera-se Rede Municipal de Ensino
No início do ano letivo, a secretaria escolar de uma instituição pública realizou o processo de matrícula de novos estudantes. Durante a conferência documental, verificou-se que alguns alunos apresentaram pendências na entrega de documentos obrigatórios, como histórico escolar ou declaração provisória de escolaridade da instituição de origem. Diante dessa situação, a equipe administrativa discutiu os procedimentos adequados para assegurar a regularidade da vida escolar do estudante sem comprometer a organização administrativa da instituição. Considerando as rotinas administrativas da secretaria escolar e os procedimentos relacionados à regularização documental da vida escolar do aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta administrativa adequada.
A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:
O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:
O bilinguismo é a proposta educacional que prevê a Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, como segunda língua. Com base exclusivamente na redação atual do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, assinale a alternativa CORRETA.
A educação inclusiva constitui princípio estruturante das políticas educacionais contemporâneas no Brasil, sendo regulamentada por dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Considerando esses marcos normativos e seus desdobramentos pedagógicos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:
I. A valorização dos profissionais da educação infantil e
dos anos iniciais do ensino fundamental.
II. A promoção individual pessoal, proporcionando o
bem-estar humano e a valorização de cada ser.
III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o
reconhecimento e a valorização da diversidade. É CORRETO o que se afirma em
Considerando o disposto no Art. 205 da Constituição Federal de 1988, analise as concepções de finalidade da educação escolar no contexto do Ensino Fundamental e assinale a alternativa CORRETA em conformidade com o texto constitucional.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo obrigatório que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos da Educação Básica. Conforme esse documento analise as assertivas.
I. Define aprendizagens essenciais obrigatórias,
estabelecendo um conjunto de direitos e objetivos de aprendizagem que devem ser assegurados a todos os estudantes da Educação Básica, garantindo uma base comum de conhecimentos, habilidades e competências em âmbito nacional.
II. Substitui o currículo das redes, assumindo
integralmente a organização curricular das instituições de ensino e eliminando a necessidade de elaboração de propostas pedagógicas próprias pelos sistemas estaduais, municipais e escolares.
III. Orienta competências gerais para toda a Educação
Básica, estruturando princípios formativos que envolvem dimensões cognitivas, socioemocionais, éticas e culturais, a serem desenvolvidas de forma progressiva desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
IV. Permite diversificação curricular regional,
reconhecendo a autonomia dos sistemas de ensino para complementar a base comum com conteúdos e práticas que valorizem especificidades locais, contextos socioculturais e demandas da comunidade escolar. É CORRETO o que se afirma em
Lei 10.639/2003, conforme Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Neste contexto associe a temática (Coluna A) e suas identificações (Coluna B).
I. 20 de novembro.
II. Cultura afro-brasileira.
III. Combate ao racismo.
IV. Identidade cultural.
V. Diversidade.
A. Valorização histórica. B. Dia Nacional da Consciência Negra. C. Conscientização social. D. Pertencimento. E. Convivência plural. Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
A legislação educacional brasileira aplicada ao Ensino Fundamental é um conjunto hierarquizado de normas que garantem o direito à educação, estabelecendo padrões de qualidade, obrigatoriedade e inclusão. Associe algumas dessas legislações (Coluna A) às suas determinações principais (Coluna B). Coluna A
I. Constituição Federal.
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
III. Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
IV. Plano Nacional de Educação.
V. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Coluna B A. Metas educacionais decenais. B. Prioridade absoluta à criança e Adolescente. C. Organização da educação nacional. D. Acessibilidade educacional. E. Direito subjetivo à educação. Assinale a alternativa com a associação CORRETA: