Questões
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22 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. Pela Lei de Acesso à Informação, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público estão isentas de prestar contas sobre como esses recursos são utilizados.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos são isentos da obrigação de criar e desenvolver sistemas eletrônicos para facilitar o acesso do público às informações, podendo optar por métodos tradicionais de fornecimento de dados, como correspondências físicas ou atendimento presencial.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações a órgãos e entidades públicas, sem a necessidade de declarar o motivo para tal solicitação, garantindo a transparência e o acesso público aos dados governamentais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. Conforme a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem divulgar, de forma proativa, informações de interesse coletivo ou geral, mesmo que não haja solicitação específica, visando promover a transparência ativa nas ações do governo.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação permite que os órgãos públicos neguem pedidos de acesso à informação com base na conveniência administrativa, mesmo que a solicitação não envolva informações confidenciais ou sensíveis à segurança nacional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, dispõe que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas terão seu acesso restrito por um período de até 100 anos para proteger a privacidade dos indivíduos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. Segundo a Lei de Acesso à Informação, informações pessoais de funcionários públicos, incluindo dados salariais e disciplinares, podem ser acessadas por qualquer cidadão sem restrições, como parte da política de transparência governamental.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm o dever de responder às solicitações de informação dentro de um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, assegurando a efetividade do direito de acesso à informação.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: BA - Agente de Tributos MunicipaisConcurso: Prefeitura de Remanso - BA
Analise as afirmativas a seguir: I. A autorização de acesso por terceiros às informações pessoais relativas à vida privada e/ou à honra deve ser precedida de previsão legal e do consentimento expresso da pessoa a que elas se referem (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, II). II. No Brasil, as informações pessoais relativas à intimidade e/ou à imagem têm seu acesso restrito – pelo prazo mínimo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção – à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, I). Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ArquivistaConcurso: Câmara de São José do Belmonte - PE
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ArquivistaConcurso: Câmara de São José do Belmonte
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ArquivistaConcurso: Câmara de São José do Belmonte
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ArquivistaConcurso: Câmara de São José do Belmonte
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - ArquivistaConcurso: Câmara de São José do Belmonte
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item subsequente. Pela Lei de Acesso à Informação, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público estão isentas de prestar contas sobre como esses recursos são utilizados.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos são isentos da obrigação de criar e desenvolver sistemas eletrônicos para facilitar o acesso do público às informações, podendo optar por métodos tradicionais de fornecimento de dados, como correspondências físicas ou atendimento presencial.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações a órgãos e entidades públicas, sem a necessidade de declarar o motivo para tal solicitação, garantindo a transparência e o acesso público aos dados governamentais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item subsequente. Conforme a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem divulgar, de forma proativa, informações de interesse coletivo ou geral, mesmo que não haja solicitação específica, visando promover a transparência ativa nas ações do governo.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação permite que os órgãos públicos neguem pedidos de acesso à informação com base na conveniência administrativa, mesmo que a solicitação não envolva informações confidenciais ou sensíveis à segurança nacional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão
Julgue o item subsequente. A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, dispõe que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas terão seu acesso restrito por um período de até 100 anos para proteger a privacidade dos indivíduos.