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337 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue o item seguinte. O mecanismo de controle da utilização dos materiais empregados nos contratos deve ser estabelecido desde o início da prestação dos serviços, não apenas para efeito de acompanhamento da execução do objeto, mas também para subsidiar estimativas para futuras contratações.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Julgue o seguinte item, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Julgue o seguinte item, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. A publicidade dos atos praticados no processo licitatório será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, ressalvadas as hipóteses legais.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Com base na Lei n.º 14.133/2021, bem como na doutrina especializada, julgue o item seguinte, relativo às modalidades de licitação e às hipóteses de dispensa e inexigibilidade. A Lei n.º 14.133/2021 ampliou a discricionariedade da administração ao prever hipóteses de dispensa implícita, isto é, situações em que a ausência de competição justifica a contratação direta, havendo a possibilidade de se criarem novas hipóteses de dispensa de licitação, desde que motivadas.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. O princípio da motivação nas licitações públicas associa-se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados, com vistas à otimização do uso de recursos e à minimização de riscos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
Com texto de apoio
Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
Com texto de apoio
Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
Com texto de apoio
Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.A fase de habilitação, que ordinariamente sucede o julgamento das propostas, poderá ser realizada antes da apresentação de propostas e do julgamento, desde que o edital da licitação preveja expressamente essa inversão e o ato esteja devidamente motivado com a indicação dos benefícios decorrentes da medida.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no certame, e a fase de diálogo pode ser mantida até a identificação da solução que melhor atender às necessidades da administração.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. As sanções a serem aplicadas pela administração pública no âmbito de contratações públicas restringem-se a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A contratação direta por inexigibilidade de licitação é admitida quando há inviabilidade de competição, ao passo que, nos casos de contratação direta por dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição que justifique a licitação, todavia a lei autoriza que a administração pública opte pela realização, ou não, do procedimento licitatório.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Tecnologia da InformaçãoConcurso: FUB
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises ClínicasConcurso: FUB
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.