A educação escolar tem merecido especial atenção, principalmente no que tange às relações étnico-raciais, que precisam ser tratadas como um direito conquistado por aqueles que lutam pela democracia. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Cabe ao Estado promover e incentivar
políticas de reparações, cumprindo o disposto no art. 205 da Constituição Federal. Porque
II. Políticas de reparações direcionadas à
educação de negros devem oferecer garantias para que essa população ingresse, permaneça e tenha sucesso na educação escolar. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano:2010·Banca:AOCP·Concurso:Prefeitura de Camaçari - BA
No que concerne à ordem social e à seguridade social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. São objetivos da ordem social o bem-estar e
a justiça social.
II. A seguridade social destina-se a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
III. A seguridade social é financiada
exclusivamente de forma direta da sociedade.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade
social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Acerca do papel do Setor Público em uma economia capitalista, constituem-se em áreas de atuação correlatas ao princípio do Governo Federal em proporcionar a Seguridade Social à população brasileira:
I. Saneamento básico.
II. Previdência Social.
III. Seguro-desemprego.
IV. Acesso à Educação.
Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei. ( ) É admitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar. ( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)
Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 225, trata da temática Meio Ambiente. Nesse sentido, considerando as regras constitucionais vigentes, bem como os princípios e as regras basilares de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Em seu texto, a Constituição assevera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em relação ao assunto, assinale a alternativa que reproduz perfeitamente o dispositivo legal subsistente.