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Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

438 questões encontradas

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT

A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas. Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT

Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargo 10Concurso: TRT

Para o direito administrativo brasileiro, uma característica das autarquias é a

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-BA

Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder. Acerca desses processos, assinale a opção correta.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-BA

Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-PE

As empresas públicas

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-PE

As autarquias

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos 36 e 37Concurso: SEDF

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos 36 e 37Concurso: SEDF

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.Por terem personalidade jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se subordinam hierarquicamente ao ente político que as criou. Exatamente por isso elas não sofrem controle pelos tribunais de contas.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 38Concurso: SEDF

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração. As secretarias municipais de determinado município integram a administração indireta desse ente federado.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.As entidades da administração indireta estão incluídas na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do enquadramento de sua principal atividade.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as empresas públicas e as autarquias.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Empresas públicas são aquelas entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado e cujo capital admite recursos da iniciativa privada, desde que, no mínimo, 51% dele consista de recursos públicos.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte. A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.