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438 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Fiscalização e AtendimentoConcurso: CAU-MG
Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF
Em relação ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF
A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016) estabelece regras específicas para
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF
Acerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de EdificaçõesConcurso: CAESB-DF
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: ContabilidadeConcurso: TRF
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item seguinte. Integram a administração pública direta os hospitais públicos federais que prestam serviços de saúde, de maneira centralizada, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: InstrutivoConcurso: TCE-AC
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem personalidade jurídica de direito público.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: InstrutivoConcurso: TCE-AC
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públicos nesses órgãos, não é necessária a criação de novas personalidades jurídicas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: InstrutivoConcurso: TCE-AC
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização por lei e podem explorar atividade econômica pelo Estado.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Na organização administrativa da União podem ser encontradas figuras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinale a opção correta acerca dessas figuras.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
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O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - BiologiaConcurso: UNIPAMPA
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A Caixa Econômica Federal é uma autarquia da União, razão por que deve obediência às regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que rege as licitações e os contratos com a administração pública; entretanto, quando atuar no fomento à concessão de crédito imobiliário, celebrando os contratos, ela deve-se ater às regras de direito privado.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR
Com texto de apoio
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR
Com texto de apoio
As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em radiologiaConcurso: CPC-RENATO CHAVES
Com base nos conceitos e princípios da Lei de Improbidade Administrativa, da organização administrativa da União e das Leis Estaduais n.º 5.810/1994 e n.º 6.282/2000, assinale a opção correta.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: OperadorConcurso: Petrobras
Com texto de apoio
Os serviços indiretamente relacionados a um vôo, ressalvadas as atribuições específicas fixadas em lei, submetem-se a normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica.