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61 questões encontradas
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UNIR
A administração pública gera interesses e bens da coletividade, de acordo com princípios, regras e leis específicas, promovendo a organização e o funcionamento da organização pública segundo poderes, deveres, direitos e responsabilidades dos servidores. Em relação à administração pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir No exercício dos poderes, é possível que a autoridade aja de modo mais ou menos vinculado, indicando situações em que a autoridade não detém margem de escolha e deve respeitar exatamente o que diz a lei, mas é possível o exercício do poder discricionário sempre que houver alguma margem de escolha a ser exercida pelo agente público, a qual pode dizer respeito à prática em si do ato, bem como ao seu conteúdo ou à sua forma legal.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES
Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a todos os princípios da hermenêutica do Direito Privado. Assim, para interpretá-lo, é indispensável observar alguns pressupostos diretamente ligados a esse ramo do Direito. Dentre esses pressupostos, está a
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Administrativo/Auxiliar LegislativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Vinculado é exercido de forma que a autoridade administrativa tem a obrigação de agir sempre que a lei determinar, seguindo critérios estritamente definidos pela norma legal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Administrativo/Auxiliar LegislativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Discricionário está sujeito a controle judicial somente quanto à legalidade de seus atos, não quanto à conveniência e oportunidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Administrativo/Auxiliar LegislativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Discricionário permite que a Administração Pública escolha a conveniência e a oportunidade de suas ações, dentro dos limites da lei.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Administrativo/Auxiliar LegislativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: No exercício do Poder Vinculado, a Administração Pública possui total liberdade para decidir como agir diante de uma situação concreta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico AdministrativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Discricionário permite que a Administração Pública escolha a conveniência e a oportunidade de suas ações, dentro dos limites da lei.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico AdministrativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Vinculado é exercido de forma que a autoridade administrativa tem a obrigação de agir sempre que a lei determinar, seguindo critérios estritamente definidos pela norma legal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico AdministrativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Discricionário está sujeito a controle judicial somente quanto à legalidade de seus atos, não quanto à conveniência e oportunidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico AdministrativoConcurso: Câmara de Tuparetama - PE
Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: No exercício do Poder Vinculado, a Administração Pública possui total liberdade para decidir como agir diante de uma situação concreta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público. Esses poderes são classificados como instrumentais, pois servem como ferramentas para que o Estado alcance seus objetivos conforme delineado pela lei. Entre esses poderes, destacam-se o poder vinculado e o poder discricionário. No exercício do poder vinculado, a autoridade deve seguir estritamente o que está previsto em lei, sem espaço para decisões baseadas em critérios pessoais de conveniência e oportunidade, ao contrário do poder discricionário, que permite certo grau de liberdade dentro dos limites legais. No que se refere aos poderes administrativos e sua aplicação, julgue o próximo item: Referência: JusBrasil - Poderes Administrativos Para o exercício do poder vinculado, devem ser observados todos os contornos traçados pela lei, que não deixa margem de manobra à autoridade responsável.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item a seguir. O poder vinculado é um dos poderes administrativos que confere à administração pública ampla discricionariedade na tomada de decisões.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item que se segue. A Administração Pública, ao exercer seu poder discricionário, está isenta de qualquer forma de controle ou fiscalização, interna ou externa, sobre suas decisões e atos administrativos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item que se segue. O poder discricionário confere à Administração Pública a capacidade de escolher a melhor forma de atuação dentro dos limites legais, assegurando a eficácia da gestão pública e a adequação às necessidades da sociedade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item que se segue. Dentro dos poderes administrativos, o poder discricionário deve ser exercido com base na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, respeitando os princípios fundamentais da administração pública.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item que se segue. O poder discricionário autoriza a Administração Pública a agir de maneira arbitrária, sem necessidade de seguir os princípios da legalidade e da moralidade, desde que justifique suas ações como de interesse público.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. O poder vinculado confere à administração pública uma margem de discricionariedade para decidir a melhor forma de agir em cada situação, utilizando critérios de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os limites legais e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Belo Jardim - PE
Julgue o item subsequente. O poder vinculado da administração pública ocorre quando não há margem de liberdade no exercício de suas funções. Nessa modalidade, o agente público deve agir conforme o estritamente estabelecido em lei, sem espaço para interpretações ou decisões próprias, como exemplificado na aplicação de multas com valores fixos previstos em legislação específica.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A discricionariedade consiste na ausência de liberdade que a Administração Pública possui para escolher a melhor forma de exercer seus poderes.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador MunicipalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item que se segue. No contexto da administração pública, o poder vinculado assume um caráter de estrita observância legal, compelindo os agentes públicos a atuarem de acordo com normas predefinidas, sem margem para interpretação discricionária ou flexibilidade na aplicação das regras estabelecidas.