Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Psicopedagogo Educacional·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Professor de Educação Infantil e Creche·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público. Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004. Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola. (__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora. (__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Professor de Ciências·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir: I. Ensino Fundamental. II. Educação de Jovens e Adultos (EJA). III. Educação Especial. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Supervisor Escolar·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

Em determinado Município, a Secretaria Municipal de Educação iniciou processo de reorganização de seu sistema de ensino, identificando sobreposição de atribuições com o Estado, ausência de normas próprias para regulamentar funcionamento das escolas municipais e fragilidades nos procedimentos de autorização e supervisão de estabelecimentos educacionais. Diante desse cenário, a gestão municipal pretende adotar medidas compatíveis com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando o disposto no Art. 11 da LDB, assinale a alternativa CORRETA:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Supervisor Escolar·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

Analise as assertivas a seguir, à luz das concepções contemporâneas de planejamento educacional, de sua historicidade, de sua vinculação às políticas públicas e de sua materialização na prática pedagógica. Marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__) O planejamento educacional, ao articular-se simultaneamente aos sistemas educacional, econômico, sociocultural e político, configura-se como um processo técnico-neutro, cuja finalidade principal é operacionalizar metas previamente definidas, independentemente das disputas de projetos existentes na sociedade. (__) A existência de planos educacionais em nível macro, como o Plano Nacional de Educação, é condição suficiente para assegurar a representação dos interesses sociais e a efetivação do direito à educação, prescindindo de participação social direta. (__) O planejamento educacional, quando reduzido a uma prática burocrática e desvinculada da realidade social, tende a esvaziar seu potencial transformador, limitando-se ao cumprimento formal de exigências administrativas. (__) A relação entre planejamento educacional e prática pedagógica caracteriza-se pela indissociabilidade entre previsão, execução, acompanhamento e avaliação, sendo inviável concebê-lo como produto acabado e definitivo. (__) A flexibilidade no planejamento não significa ausência de sistematização, mas a possibilidade de ajustes permanentes a partir da leitura crítica da realidade escolar e das necessidades concretas dos estudantes. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Supervisor Escolar·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

No âmbito das políticas contemporâneas de educação inclusiva, consolidou-se a compreensão de que a diversidade constitui elemento estruturante do processo educativo, exigindo reorganização institucional, flexibilização curricular e articulação entre serviços educacionais e apoios especializados. Considerando esse paradigma, assinale a alternativa INCORRETA:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Psicopedagogo·Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

O conceito de gestão democrática na escola pública implica a superação de modelos centralizadores em favor de processos participativos de tomada de decisão. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o papel do Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento de gestão.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Assistente Social·Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior. (__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. (__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor(a) - Educação Infantil·Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

A gestão democrática exige a implementação de mecanismos colegiados de decisão. Assinale a alternativa CORRETA sobre o papel do Conselho Escolar, distinguindo-o da Associação de Pais e Mestres (APM) ou Caixa Escolar.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente de Disciplina Escolar·Concurso: Prefeitura de Calçado - PE

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e reconstrução da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos envolvendo toda a comunidade escolar, estudantes, familiares e/ou responsáveis, profissionais da educação, gestores, conselheiros, profissionais de saúde mental, proteção e assistência social, policiais da ronda escolar, equipes de emergência e segurança, entre outros. Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilha _recomendacoes_protecao_seguranca_ambiente_escolar.pdf A partir das diretrizes, planos e/ou documentos de orientação das redes de ensino, é possível: I. Promover campanhas de informação sobre o conjunto de políticas e ações voltadas à proteção e segurança no ambiente escolar. II. Seguir exclusivamente um guia padrão elaborado pela União, sem considerar as especificidades locais. III. Designar os responsáveis pela execução das medidas previstas, assegurando a articulação entre os diferentes setores envolvidos. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental·Concurso: Prefeitura de Calçado - PE

A proposta de educação em tempo integral no Brasil, conforme delineada nas diretrizes nacionais e nos programas de indução como o "Mais Educação" e o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral (PFI), transcende a ampliação da jornada escolar. Seu sentido formativo articula-se à concepção de educação como processo integral do ser humano, envolvendo dimensões cognitivas, éticas, estéticas, sociais e corporais. No entanto, sua implementação tem revelado tensões entre o ideário político-pedagógico e as práticas efetivamente desenvolvidas nas redes de ensino. À luz dessas considerações, é mais adequado afirmar que:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Gestor Escolar·Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE

À luz do Art. 18 da Lei Federal nº 9.394/1996, o sistema municipal de ensino compreende:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Gestor Escolar·Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE

A estrutura organizacional de uma escola:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Gestor Escolar·Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE

Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Gestor Escolar·Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE

De acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 11.556/2023, constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Professor II de História·Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Professor I de Anos Iniciais do Ensino Fundamental·Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL

O Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória da educação básica brasileira, regulamentada pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), com duração de nove anos, destinada a crianças a partir dos seis anos de idade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor Especialista em Matemática (Integral)·Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item subsequente. O programa Mais Educação, criado pelo Governo Federal, em 2006, tem como um de seus objetivos fomentar a implantação progressiva da Educação Integral nas escolas públicas do Brasil.

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Professor II: História·Concurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21. As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil priorizam a Educação Infantil, considerando que o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos estudantes nas demais etapas tem impacto limitado na aprendizagem geral.