Questões
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4 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. Nos artigos 14 ao 16, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é abordada a organização dos partidos políticos e eleições, determinando que partidos políticos precisam assegurar uma representação mínima de 30% de filiados provenientes de minorias étnicas, garantindo assim diversidade nas representações políticas. Além disso, o artigo 16 estipula que todas as campanhas eleitorais devem ser financiadas exclusivamente por recursos públicos, proibindo doações de empresas e indivíduos, com o intuito de igualar as condições de disputa eleitoral.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-PE
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.