Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta ( ) do Presidente da República. ( ) do Presidente do Supremo Tribunal Federal. ( ) de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ( ) de iniciativa popular.
Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: CGE-MS
Assinale a alternativa correta no que tange ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito.
A Em respeito ao princípio da inafastabilidade
da jurisdição, é permitido ao Poder Judiciário
exercer o controle jurisdicional em relação à
interpretação do sentido e do alcance de
normas regimentais das Casas Legislativas,
ainda que não caracterizado o desrespeito
às normas constitucionais pertinentes ao
processo legislativo. B A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não pode
ser objeto de nova proposta na mesma
legislatura. C Os Tribunais de Contas gozam das
prerrogativas da autonomia e do
autogoverno, o que inclui, essencialmente, a
iniciativa privativa para instaurar processo
legislativo que pretenda alterar sua
organização e funcionamento. D Os responsáveis pelo controle interno, ao
tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade, dela darão
ciência ao Tribunal de Contas da União, sob
pena de responsabilidade subsidiária. E Cumpridos os requisitos constitucionais, a
instauração de Comissão Parlamentar de
Inquérito fica condicionada à aprovação do
plenário da respectiva Casa. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
A A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo eleitos pelo sistema
majoritário. B Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de quatro anos. C Os Deputados e Senadores, desde a
proclamação oficial dos resultados da eleição,
serão submetidos a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal. D Recebida a denúncia contra o Senador ou
Deputado, por crime ocorrido após a diplomação,
o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa
respectiva, que, por iniciativa de partido político
nela representado e pelo voto da maioria de
seus membros, poderá, até a decisão final,
sustar o andamento da ação. E Desde a expedição do diploma, os membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos,
salvo, apenas, por sentença transitada em
julgado. Responder Em breve Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A A revisão constitucional será realizada após
cinco anos, contados da promulgação da
Constituição, pelo voto da maioria absoluta
dos membros do Congresso Nacional, em
sessão unicameral. B A Constituição poderá ser emendada
mediante proposta de mais da metade das
Assembleias Legislativas das unidades da
Federação, manifestando-se, cada uma
delas, por pelo menos 1/3 (um terço) de seus
membros. C A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não
pode ser objeto de nova proposta na mesma
legislatura. D Compete privativamente ao Senado Federal
proceder à tomada de contas do Presidente
da República, quando não apresentadas ao
Congresso Nacional dentro de sessenta dias
após a abertura da sessão legislativa. E Os Deputados e Senadores não poderão,
desde a expedição do diploma, ser
proprietários, controladores ou diretores de
empresa que goze de favor decorrente de
contrato com pessoa jurídica de direito
público, ou nela exercer função remunerada. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do
A presidente da República. D presidente do respectivo tribunal de justiça. Responder Em breve