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Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

15 questões encontradas

Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: IF-PB

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012) representam um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à cultura, à democracia e à cidadania no âmbito educacional. Com base nessas Diretrizes, assinale a alternativa correta.

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFS

Em quantos princípios estão fundamentadas as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, visando à transformação social?

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFS

A Educação em Direitos Humanos visa formar integralmente sujeitos detentores de direitos. Sua premissa está fundamentada nos princípios de:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Professor de Ensino Fundamental IConcurso: Prefeitura de Jati - CE

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, propõe a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estabelecendo objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos. No contexto da Educação em direitos humanos, analise as assertivas. I. Promove a cultura de paz por meio de práticas educativas fundamentadas no diálogo, na mediação de conflitos, no respeito mútuo e na construção de relações sociais baseadas na não violência. II. Incentiva a participação democrática, estimulando o protagonismo estudantil, o exercício da cidadania ativa e a atuação consciente nos diferentes espaços de decisão coletiva. III. Defende critérios diferentes de tratamento entre grupos sociais, admitindo distinções justificadas por características culturais, sociais ou econômicas no contexto educacional. IV. Valoriza a dignidade humana, reconhecendo cada pessoa como sujeito de direitos, merecedor de respeito, igualdade de oportunidades e justiça social. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Suporte PedagógicoConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

Analise as afirmações a seguir, relativas às bases teórico-políticas da educação em e para os direitos humanos no contexto das práticas pedagógicas escolares. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A educação em direitos humanos, ao assumir caráter transversal no currículo, pressupõe a articulação entre igualdade e diferença, compreendendo que o reconhecimento da diversidade não se opõe à universalidade dos direitos, mas redefine suas formas de concretização histórica e pedagógica. (__) A formação para a cidadania democrática, no âmbito escolar, pode prescindir do enfrentamento explícito das assimetrias de poder que atravessam as relações sociais, desde que promova valores de convivência, respeito mútuo e participação institucionalizada. (__) A incorporação dos direitos humanos à prática docente implica reconhecer que o conhecimento escolar é atravessado por disputas simbólicas e políticas, exigindo do professor uma atuação pedagógica que problematize silenciamentos, hierarquizações culturais e naturalizações da desigualdade. Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Assistente - Auxiliar de PeríciaConcurso: PC-MG

Considerando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário III - Área de Informática - DesenvolvimentoConcurso: BANESE

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.O Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres tem como único objetivo o fortalecimento de execução de políticas públicas de enfretamento à violência doméstica contra a mulher.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário III - Área de Informática - DesenvolvimentoConcurso: BANESE

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher visa à qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, à criação de estruturas de atendimento e apoio, bem como à coordenação da recuperação dos agressores.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário III - Área de Informática - DesenvolvimentoConcurso: BANESE

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher pauta-se pelos princípios da equidade, do respeito à diversidade, da autonomia das mulheres, da laicidade do Estado e da justiça social.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosConcurso: DEPEN

Com texto de apoio

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente PenitenciárioConcurso: DEPEN

Com texto de apoio

No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente PenitenciárioConcurso: DEPEN

Com texto de apoio

Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente PenitenciárioConcurso: DEPEN

Com texto de apoio

O eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.