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119 questões encontradas
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: EBSERH
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: STM
Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.Se sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, ficando em disponibilidade até a vacância do cargo adequado.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRE-TO
Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13Concurso: FUB
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público. A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EnfermagemConcurso: TRE-BA
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro SocialConcurso: INSS
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro SocialConcurso: INSS
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em GessoConcurso: Câmara dos Deputados
Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em GessoConcurso: Câmara dos Deputados
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em GessoConcurso: Câmara dos Deputados
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Todos os CargosConcurso: TRE-PE
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI
Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI. Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8Concurso: TRE-RS
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-MT
Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Gerais para o Cargo 6Concurso: TRE-MT
No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 17Concurso: STJ
Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.