Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
10 questões encontradas
Ano: 2026Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: IF-CE
No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na Teoria do Risco Administrativo, considere o seguinte cenário: um viaduto construído pela União desaba durante uma tempestade, atingindo veículos que trafegavam no local. A perícia técnica concluiu que, embora a tempestade tenha sido severa (força maior), houve uma falha de manutenção estrutural prévia (conduta omissiva) que contribuiu decisivamente para o desabamento. Diante da presença concomitante de uma causa excludente e de uma falha estatal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Márcio, menor impúbere, pratica violência psicológica sistemática contra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frente aos outros alunos, inclusive durante as aulas do ensino fundamental, na presença dos professores. Em razão das repetidas ofensas, Bruno deixa de comparecer à escola, dizendo aos pais que não deseja mais frequentar a instituição de ensino, sendo diagnosticado um quadro depressivo no menor. Inconformados com a situação, os pais de Bruno procuram orientação jurídica questionando sobre as responsabilidades quanto ao caso. Com base no caso exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Carlos sofreu um acidente grave devido à má conservação de uma ponte pública e ingressou com uma ação judicial para obter indenização. Nesse caso, de acordo com a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, Carlos poderá pleitear uma indenização devido a um:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - ControladorConcurso: Prefeitura de Altos - PI
A responsabilidade civil do Estado por danos que seus agentes causem a terceiros tem assento constitucional e apoia-se, em regra, na teoria do risco administrativo, que dispensa a demonstração de culpa do agente. Admite, contudo, hipóteses de atenuação ou de exclusão. Sobre essa responsabilidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AL - Apoio AdministrativoConcurso: Câmara de Maceió
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.No caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado, pois Caio, atuando na qualidade de agente do Estado, descumpriu o dever legal de praticar o ato.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que este não exerça cargo público efetivo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente. Fernanda, caso tenha se sentido ofendida por ter sido destratada, poderá ajuizar ação de responsabilidade civil contra a União, devendo comprovar o dolo ou a culpa de Bruno para eventualmente lograr êxito na ação.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-PE
A responsabilidade do Estado por conduta omissiva
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: STF
Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.