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Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

55 questões encontradas

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de InformaçãoConcurso: TRF

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do contexto histórico de sua publicação, julgue o seguinte item. O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais, como a que levou às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.A igualdade étnico-racial é expressamente prevista em um dos 17 ODS constantes da Agenda 2030 da ONU.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.A igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas constituem um dos ODS da Agenda 2030 da ONU.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico em EletrônicaConcurso: CAGEPA

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: ProgramaçãoConcurso: TST

O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido expressamente em seu texto, inclui promover, proteger e assegurar I a acessibilidade urbana e digital de pessoas com deficiência, para que utilizem, com segurança e autonomia, espaços e tecnologias. II a integridade física e moral de pessoas com deficiência contra situações de preconceito. III o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Assinale a opção correta.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em NecropsiaConcurso: PC-RO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os direitos humanos, apenas os proclama.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e TransporteConcurso: TRF

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e TransporteConcurso: TRF

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e TransporteConcurso: TRF

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito humano é absoluto.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: MA - Conhecimentos Básicos - Cargos de Técnico Municipal Nível MédioConcurso: Prefeitura de São Luís

Rebelião ocorrida em um presídio de São Paulo em 1992 resultou na morte de cento e onze detentos, episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. A decisão do júri popular referente a esse episódio foi revogada em 2016, o que constitui um revés no processo legal. Esse fato ilustra discussão a respeito dos direitos

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosConcurso: DEPEN

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosConcurso: DEPEN

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosConcurso: DEPEN

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.