Questões
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50 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Paulista
Considerando as competências dos órgãos municipais de trânsito, qual ação representa atribuição direta definida pelo Art. 24 do CTB?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Paulista
Qual das opções descreve corretamente uma competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Motorista - Categoria BConcurso: Prefeitura de Altos
Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Motorista DConcurso: Prefeitura de Pombos
A responsabilidade de monitorar se os motoristas estão respeitando o tempo de direção e descanso nas estradas é do município, por meio dos guardas de trânsito.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Motorista DConcurso: Prefeitura de Pombos
No trecho "VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, exceto as aquelas de competência privativa dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal previstas no § 2º do art. 22 deste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; " corresponde a uma adição feita no ano vigente à lei que já existia, tendo ela o objetivo de melhor estabelecer qual órgão é responsável pela execução e fiscalização das vias terrestres.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Orientador de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Serraria
Durante a implantação de novo sentido de circulação em via urbana, o órgão executivo de trânsito responsável pelo trecho ainda não concluiu a instalação integral da sinalização prevista. Diante do cenário, questiona-se a repartição de competências quanto à regulamentação da sinalização e à responsabilidade por eventual ausência, insuficiência ou incorreta colocação. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Orientador de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Serraria
Em uma campanha escolar, a equipe busca fundamentar juridicamente suas ações para demonstrar que a educação para o trânsito constitui dever institucional permanente, e não iniciativa eventual. O planejamento envolve parceria com escola pública, adequação dos conteúdos à faixa etária e acompanhamento por órgão de trânsito. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Municipal de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Paulista
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as competências de diversos órgãos, incluindo aqueles responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das seguintes opções descreve corretamente uma competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Municipal de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Paulista
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece uma complexa divisão de responsabilidades entre os entes federativos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Aos municípios, são delegadas atribuições cruciais para a gestão cotidiana da circulação urbana, incluindo o planejamento, a operação e a fiscalização, visando a segurança e fluidez. Considerando especificamente as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, qual das seguintes ações representa atribuição direta definida pelo Art. 24 do CTB?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Municipal de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Flores
Com a publicação da Lei nº 14.071/2020, foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), destinado a reunir informações sobre motoristas que não cometeram infrações. Sobre o RNPC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__) O RNPC é organizado, mantido e atualizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. (__) O objetivo do RNPC é registrar condutores que cometem infrações graves. (__) O registro pode servir para benefícios fiscais e programas de reconhecimento de bons condutores. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Municipal de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Flores
Durante operação educativa em uma via municipal, o Agente de Trânsito de determinado município percebe a necessidade de implantar nova sinalização de pedestres próxima a uma escola. Considerando o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Municipal de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Flores
Durante uma operação de reorganização do trânsito em área escolar, o Agente Municipal de Trânsito Luiz observou a necessidade de ajustar a sinalização e implantar redutores de velocidade. Com base exclusivamente no art. 24 do CTB, marque a alternativa CORRETA sobre a competência do município.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cupira
Com texto de apoio
As guardas municipais têm competência para atuar na fiscalização do trânsito nas cidades.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Itapissuma
Durante uma reunião de planejamento urbano, a prefeitura de uma cidade decide discutir questões de trânsito local. No entanto, para que suas ações estejam em conformidade com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), elas devem ser coordenadas em parceria com qual órgão principal?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Salgueiro
Julgue o item a seguir.O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, sugere que o Contran pode deliberar normas de trânsito sem qualquer período de consulta pública ou avaliação pelos seus membros.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Salgueiro
Julgue o item a seguir. No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, tendo a responsabilidade de estabelecer as normas regulamentares referentes ao Código de Trânsito Brasileiro.