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34 questões encontradas
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos BásicosConcurso: DPU
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos BásicosConcurso: DPU
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão incorporadas ao seu vencimento.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 2Concurso: FUB
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
Ano: 2005Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ
Situação I Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia. Situação II Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas. Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas. Fábio não tem direito ao recebimento de diárias.
Ano: 2005Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTAQ
Situação IFábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.Situação IILucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.Lucas tem direito ao recebimento de metade da diária que lhe seria devida, uma vez que a União custeou, por meios diversos, outras despesas indicadas na situação descrita.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível MédioConcurso: FUB
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem.Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio TécnicoadministrativoConcurso: INCA
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e será paga no mês de aniversário do servidor.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio TécnicoadministrativoConcurso: INCA
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público civil da União, lotado no Ministério da Saúde em Brasília, afastou-se de sua sede, por três dias, para realizar serviços extraordinários na cidade de Unaí – MG. O transporte foi realizado por meio de carro oficial e as alimentações e a pousada foram pagas antecipadamente pelo ministério.Nessa situação, o servidor não receberá as diárias, uma vez que a União custeou as despesas extraordinárias do trabalho fora da sede.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagemConcurso: TRT
Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
A propósito das vantagens previstas na Lei n.º 8.112/1990 que podem ser pagas ao servidor, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ
Com texto de apoio
Além do vencimento, o servidor público pode receber vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens citadas incorporam-se ao vencimento ou provento.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ
Com texto de apoio
Considere que determinado servidor público aposentado tenha se candidatado a deputado estadual. Nessa situação hipotética, caso seja eleito, ele poderá perceber simultaneamente os proventos de sua aposentadoria e os vencimentos de deputado.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.