Ano: 2025 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa · Concurso: TRT
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) · Concurso: TRT
Compete à justiça do trabalho processar e julgar I ação de cobrança de honorários advocatícios. II ações relativas a penalidades administrativas impostas a empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. III ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho. Assinale a opção correta.
B Apenas o item I está certo. C Apenas o item III está certo. D Apenas os itens I e II estão certos. E Apenas os itens II e III estão certos. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRT
Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar
B reclamação trabalhista referente a relação de trabalho avulso. C mandado de segurança contra ato praticado por superintendente regional do trabalho. D mandado de segurança impetrado em decorrência de ato praticado por juízes do trabalho. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargo 10 · Concurso: TRT
Após a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é do
A presidente do Congresso Nacional. B presidente do Tribunal Superior do Trabalho. C presidente do Conselho Nacional de Justiça. D presidente da República. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRT
Assinale a opção correta com relação às competências da justiça do trabalho.
A Os juízes dos TRTs, salvo motivo justificado, serão eleitos por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. B A lei criará varas da justiça do trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí- las aos juízes de direito da justiça estadual, com recurso para o respectivo tribunal de justiça. C O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos TRTs. D A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao CNJ. E É competência originária dos TRFs processar e julgar, ressalvada a competência da justiça eleitoral, os juízes da justiça do trabalho, nos crimes de responsabilidade e comuns. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRT
Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.
A Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais. B As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF. C As ações contra o CNJ são de competência do STJ. D Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição. E O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs. Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico - Tema VII · Concurso: MCT
Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.
Responder Em breve