CESPE / CEBRASPE — 2016

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar cargo público efetivo regido pelo regime jurídico único dos servidores públicos civis.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.

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Com texto de apoio

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Com texto de apoio

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A autoridade que tiver ciência da conduta de Maria será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade são diretrizes que devem integrar as ações públicas de saúde.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Julgue o item a seguir com base na CF.A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: ANVISA

Julgue o item a seguir com base na CF.Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.