Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença
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Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
A indeferir a petição inicial. B reconhecer a existência de coisa julgada. C acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem. E homologar a desistência da ação. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
A O processo civil se inicia por iniciativa do Poder Judiciário. B A extinção do processo se dará por sentença. C Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa. D Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano. E Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.
A O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados. B Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação. C O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso. D Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. E O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.
A Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório. B Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. C Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. D O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos. E Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
A O MP é uma instituição única, embora tenha divisões funcionais. B A hierarquia no MP é funcional. C É permitida aos membros do MP a filiação partidária. D É permitido aos membros do MP em disponibilidade exercer outra função pública além do magistério. E No desempenho de suas funções, o MP está subordinado ao Supremo Tribunal Federal. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
A A dispensa de licitação é o único caso de contratação pública que prescinde do procedimento licitatório. B A estruturação e a atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento são insuficientes para uma eficiente gestão de um contrato público. C Nos contratos e convênios públicos, os interesses são comuns. D O sistema de gestão de contratos públicos encerra-se no gerenciamento e acompanhamento de sua execução. E Cada contrato público deve ter um único fiscal responsável pela sua execução. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e financeira. A essa agência compete o poder de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados. Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
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Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é
B admitida em épocas eleitorais, haja vista a proibição de nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos. C admitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. D admitida em qualquer circunstância, uma vez que não há vedação constitucional. E admitida somente nos casos estabelecidos em lei complementar. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.
A princípio da publicidade dos atos da administração pública C princípio da impessoalidade Responder Em breve