AOCP — 2023 — Secretaria da Saúde do Estado da Bahia SESA-BA

Ano: 2023·Banca: AOCP·Cargo: Técnico Administrativo·Concurso: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia SESA-BA

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, anualmente, da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o mínimo de

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No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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Conforme o Decreto n° 7.508/2011, considera-se Rede de Atenção à Saúde

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De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia

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Referente ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de COAP. ( ) O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. ( ) A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no COAP. ( ) O Supremo Tribunal Federal, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do COAP.

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Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde. II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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“[...] órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a

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De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que a Conferência de Saúde reunir-se-á

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Sobre a Teoria Geral da Administração (TGA), assinale a alternativa correta.