Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Nos termos do Código de Processo Penal, constitui medida cautelar diversa da prisão
B a monitoração eletrônica. E a prestação de serviço à comunidade. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Em relação ao habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código de Processo Penal.
A Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém
sofrer ou se achar na iminência de sofrer
violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir
e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. B O habeas corpus poderá ser impetrado por
qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem,
bem como pelo Ministério Público. C O carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o
oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou
policial que embaraçar ou procrastinar a
expedição de ordem de habeas corpus, as
informações sobre a causa da prisão, a
condução e apresentação do paciente, ou a sua
soltura, será multado, sem prejuízo das penas
em que incorrer. D Se a ordem de habeas corpus for concedida para
evitar ameaça de violência ou coação ilegal,
dar-se-á ao paciente salvo-conduto assinado
pelo juiz. E O direito de impetrar habeas corpus
extinguir-se-á decorridos 30 (trinta) dias,
contados da ciência, pelo interessado, do ato
impugnado. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
A mandar instaurar inquérito policial para apurar a
infração penal e a sua autoria. B determinar a instauração de ação penal,
mediante denúncia. C recomendar ao Promotor de Justiça da pequena
cidade que instaure a ação penal para apurar a
infração penal e a sua autoria. D determinar que a Polícia Penal apure a infração
penal e a sua autoria, já que está supostamente
ocorrendo nas imediações da penitenciária local. E representar ao juiz local pela instauração de
inquérito policial. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A A confissão do acusado pode suprir o exame de
corpo de delito, direto ou indireto, quando a
infração deixar vestígios. B Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível
ou latente, constatado ou recolhido, que se
relaciona à infração penal. C As cartas particulares interceptadas podem ser
admitidas em juízo. D A busca pessoal depende de mandado judicial
mesmo em caso de prisão. E No interrogatório, o silêncio do réu poderá ser
interpretado em prejuízo da defesa. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Em conformidade com o Código Penal, são, respectivamente, exemplos de crime contra a pessoa e de crime contra o patrimônio:
B assédio sexual e corrupção passiva. D perigo de contágio venéreo e intimidação
sistemática virtual (cyberbullying). E extorsão mediante sequestro e violação de
domicílio. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO
A tentar, com emprego de violência ou grave
ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito,
impedindo ou restringindo o exercício dos
poderes constitucionais. B dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para
si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer
outra vantagem, para obter ou dar voto e para
conseguir ou prometer abstenção, ainda que a
oferta não seja aceita. C restringir, impedir ou dificultar, com emprego de
violência física, sexual ou psicológica, o exercício
de direitos políticos a qualquer pessoa em razão
de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional. D tentar depor, por meio de violência ou grave
ameaça, o governo legitimamente constituído. E praticar violência ou grave ameaça com a
finalidade de desmembrar parte do território
nacional para constituir país independente. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
De acordo com o Código Penal, é penalmente inimputável a pessoa
A que pratica crime sob emoção ou paixão. B que comete crime por motivo de relevante valor
social ou moral. C que, por doença mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
da ação ou da omissão, parcialmente capaz de
entender o caráter ilícito do fato. D menor de 18 (dezoito) anos que está sujeita às
normas estabelecidas na legislação especial. E que comete crime em estado de embriaguez,
voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância
de efeitos análogos. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Carlos, primário e de bons antecedentes, foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, além de multa, por crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Nesse caso, segundo o Código Penal,
A Carlos deverá iniciar o cumprimento da pena
privativa de liberdade em regime fechado. B a pena de multa pode ser substituída por
prestação de serviços à comunidade. C a pena de reclusão poderá ser substituída por
duas restritivas de direitos. D Carlos deverá iniciar o cumprimento da pena de
reclusão em colônia agrícola, industrial ou
estabelecimento similar. E Carlos terá direito à suspensão condicional da
pena. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
Mário foi condenado por sentença penal transitada em julgado em virtude da prática de diversos crimes e, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada, soube que uma nova lei descriminalizou uma das condutas que praticou. Nesse caso hipotético, conforme o Código Penal, é correto afirmar que
A a descriminalização da conduta não afeta a pena
aplicada a Mário, porque a sentença penal já
transitou em julgado. B por ter sido condenado por fato que deixou de
ser considerado crime, Mário deve cumprir só
metade da pena remanescente. C Mário não será beneficiado pela abolição do
crime, pois já iniciou o cumprimento da pena
aplicada. D a nova lei não repercutirá sobre a pena aplicada
a Mário, pois, ao tempo da condenação, a
conduta era definida como crime. E a nova lei repercute sobre a pena aplicada a
Mário, fazendo cessar a execução da pena e os
efeitos penais da sentença condenatória em
relação ao fato que deixou de ser considerado
crime. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: Policial Penal · Concurso: DEPPEN
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A Diz-se o crime consumado quando o agente quis
o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. B A omissão é penalmente relevante ainda que o
omitente não tenha o dever de agir. C Salvo disposição em contrário, pune-se a
tentativa com a pena correspondente à pena
aplicável ao crime doloso. D Diz-se o crime culposo quando o agente deu
causa ao resultado por imprudência, negligência
ou imperícia. E O agente que age em legítima defesa responde
com a pena correspondente ao crime
consumado, diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3
(dois terços). Responder Em breve