Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, depois que a sentença penal condenatória transitar em julgado e que for expedida a guia de recolhimento para a execução penal, Ernesto deverá iniciar o cumprimento da pena
Em conformidade com a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Os direitos humanos são inerentes à condição humana e as denominadas dimensões possuem uma função didática para o estudo do reconhecimento de cada categoria desses direitos, isso porque eles são interdependentes. Assim, de acordo com a doutrina, há os direitos de primeira dimensão (de titularidade individual), os direitos de segunda dimensão (de titularidade coletiva) e os direitos de terceira dimensão (de titularidade difusa). Considerando a classificação proposta pela doutrina, analise os seguintes direitos e assinale a alternativa que apresenta suas respectivas dimensões, na mesma ordem.
I. Direito à liberdade de crença.
II. Direito à conservação e utilização do
patrimônio histórico e cultural.
III. Direito à educação.
IV. Direito à saúde.
V. Direito ao reconhecimento da pessoa
humana.
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:
I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que
II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais
benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes. A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
O navegador web Firefox versão 125 em português do Brasil possibilita a instalação de programas normalmente desenvolvidos por terceiros que permitem adicionar recursos ao Firefox para personalizar a experiência de navegação. Como são denominados esses programas?
Ao abrir o assistente de funções no LibreOffice Calc versão 6.0.0.1 em português do Brasil, é possível filtrar as funções disponíveis por categoria. Assinale a alternativa que apresenta uma função da categoria “Estatísticas”.
Na versão 2016 do Microsoft Word em português do Brasil, o recurso “Inserir Hiperlink” permite que um determinado texto possa ser configurado para abrir uma página web ao clicar sobre esse texto. Qual combinação de teclas deve ser utilizada para abrir a caixa de diálogo “Inserir Hiperlink”? (Obs.: O caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.)