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8 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
A classificação econômica dos impostos divide-os conforme a repercussão financeira. Com base exclusivamente nos conceitos do CTN (Código Tributário Nacional), analise as afirmativas a seguir: I. Nos impostos indiretos ocorre o fenômeno da translação, onde o contribuinte de direito repassa o ônus para o contribuinte de fato. II. O Imposto sobre a Renda (IR) é classificado como imposto direto, pois a carga tributária é suportada pelo próprio gerador da renda. III. A restituição de tributos indiretos exige que o contribuinte prove que assumiu o encargo financeiro, conforme o Artigo 166 do CTN. IV. Os impostos diretos são caracterizados pela regressividade obrigatória, incidindo com a mesma alíquota para todos os contribuintes. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu Art. 145, as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Sobre a espécie "Taxa", analise as afirmativas a seguir. I. As taxas são tributos cuja base de cálculo não pode ser a mesma utilizada para impostos. II. As taxas podem remunerar serviços públicos uti universi (gerais), desde que o contribuinte utilize o serviço, mesmo que potencialmente. III. As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia, como a taxa de fiscalização de funcionamento de estabelecimentos. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) define as espécies tributárias e a competência de cada ente. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Com base exclusivamente no Art. 145, II, da CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a instituição de taxas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituída por força de lei e recolhida por meio de uma atividade administrativa estritamente limitada, em conformidade com as disposições normativas tributárias vigentes.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
As espécies tributárias diferenciam-se pelo fato gerador que as origina, o que separa os tributos vinculados a uma atuação estatal dos cobrados sem contraprestação. Acerca das espécies de tributos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Nos termos do Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (__) A contribuição de melhoria tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte. (__) A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia pela administração pública. (__) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Nos termos do Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos se classificam em: