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Direito PenalConceito de crime

4 questões encontradas

CESPE / CEBRASPE Noções Fundamentais Conceitos e caracteres Teoria Geral do Delito Conceito de crime Causas de extinção da punibilidade Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar de Segurança InternaConcurso: Petrobras

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Os crimes distinguem-se das contravenções penais porque essas caracterizam atos ilícitos que ofendem bens jurídicos indisponíveis e podem ser praticados em concurso de agentes.

Questão 48549Q48549

CESPE / CEBRASPE Teoria Geral do Delito Conceito de crime

Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE

Com texto de apoio

No que diz respeito à sua conduta, José

Questão 50345Q50345

CESPE / CEBRASPE Noções Fundamentais Conceitos e caracteres Teoria Geral do Delito Conceito de crime

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.

Questão 51677Q51677

CESPE / CEBRASPE Tipicidade Teoria Geral do Delito Conceito de crime Consumação e tentativa

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT

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Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.