Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
33 questões encontradas
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal. III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável. IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável. Estão certos apenas os itens
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prática delituosa, não afasta a culpabilidade.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC
Com texto de apoio
O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC
Com texto de apoio
Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC
Com texto de apoio
Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC
Com texto de apoio
A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta.