A CODERN é uma entidade vinculada à União e responsável pela administração de portos no estado do Rio Grande do Norte. Considerando sua natureza jurídica e sua posição na estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
De acordo com os conceitos de Administração Direta e Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Descentralização política. 2. Desconcentração. 3. Descentralização funcional. 4. Administração direta. ( ) Ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica, de direito público ou privado, e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. ( ) Verifica-se quando o ente exerce competências próprias, decorrentes diretamente da Constituição, como ocorre com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Consiste na distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria. ( ) Corresponde ao conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que atuam sem personalidade jurídica própria, subordinados hierarquicamente aos respectivos Poderes.
No âmbito da organização administrativa, determinado ente federativo decidiu distribuir internamente atribuições entre unidades integrantes de sua própria estrutura, criando centros especializados de competência, sem instituir nova pessoa jurídica e sem afastar a relação hierárquica existente no interior da Administração. Essa situação representa típica hipótese de
A CODERN é uma entidade vinculada à União e responsável pela administração de portos no estado do Rio Grande do Norte. Considerando sua natureza jurídica e sua posição na estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Em relação a temas do Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As resoluções em sentido estrito são atos administrativos expedidos por autoridades, como auxiliares diretos do Poder Executivo ou órgãos colegiados, visando estabelecer normas gerais ou adotar providências individuais no âmbito de suas competências. ( ) Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica, tendo como consequência o surgimento de órgãos públicos. ( ) Ocorre a descentralização por serviços (funcional ou técnica) quando a Administração Pública celebra contrato ou edita ato unilateral, transferindo unicamente a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, conservando a sua titularidade. ( ) O motivo e o objeto formam o denominado mérito do ato administrativo, e somente nos atos discricionários é que haverá análise de mérito.
Considerando a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às seguintes estruturas:
I. Secretaria de Estado de Educação;
II. Departamento de Educação Básica, subordinado à Secretaria Estadual de Educação;
III. Fundação pública de ensino Beta.
No âmbito da organização administrativa, os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração são essenciais. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.
Você, administrador de uma universidade, auxiliou os gestores na compreensão de uma decisão governamental sobre descentralização de serviços públicos. Após análise, constatou-se que foi escolhida a modalidade de descentralização em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa forma de descentralização é a
Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
No que concerne à organização administrativa e aos princípios administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário. ( ) A própria Constituição dá uma consequência expressa ao princípio da moralidade, quando proíbe que constem nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. ( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. ( ) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.
A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, para fins de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais. A tal ato dá-se o nome de
A descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Portanto, pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública. As formas de descentralização conhecidas são:
Devido à natureza continental do Brasil, a União precisa estruturar a organização administrativa para prestar, de maneira eficiente, os serviços públicos à coletividade. Para isso, o poder público divide a função em áreas específicas e cria instituições especializadas para atuar nessas áreas, usando uma atividade administrativa denominada