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Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um processo de desconcentração administrativa.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ministerial de Controle ExternoConcurso: MPC-PA

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área AdministrativaConcurso: MPE-PI

A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração pública, caracteriza um processo de desconcentração administrativa.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível MédioConcurso: EMAP

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: STM

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico Municipal de Controle Interno - GeralConcurso: CGM de João Pessoa

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de DocumentaçãoConcurso: TCE-PB

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentralizada.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT

Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-BA

Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder. Acerca desses processos, assinale a opção correta.

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos 36 e 37Concurso: SEDF

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte. A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: DPU

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.