Questões
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16 questões encontradas
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFABC
Camila, 16 anos, iniciou seu primeiro trabalho como aprendiz no restaurante de sua tia Ângela. Ficou acordado que ela trabalharia das 16h às 23h, justamente no horário de maior movimento do restaurante. No entanto, o setor de Recursos Humanos entrou em contato com Ângela informando que a contratação não seria possível, pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado ao adolescente aprendiz o trabalho
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que seja exercido qualquer trabalho por menores de quatorze anos, salvo se for na condição de aprendiz, e ainda observa que o programa social de aprendizagem tenha como base o trabalho educativo. A partir desse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que se entende por trabalho educativo, sendo prerrogativa do ECA.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Moreno - PE
Julgue o item a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) permite que menores de 18 anos sejam empregados em atividades laborais desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis, sem a necessidade de observância das normas de proteção ao trabalho infantil disposições na legislação . Por exemplo, um adolescente de 16 anos poderia trabalhar em uma fábrica de produtos químicos, desde que seus pais consintam.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil! Por: Childhood Brasil O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira. Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3 O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os dirigentes de escolas de Ensino Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo alunos, faltas injustificadas e evasão escolar recorrentes, assim como altos índices de repetência. Essa comunicação visa a garantir a proteção dos direitos dos estudantes, mobilizando recursos e providências adequadas para garantir seu bem-estar e desenvolvimento educacional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil! Por: Childhood Brasil O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira. Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3 Os Artigos 60 a 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulamentada por legislação específica, e a aprendizagem deve seguir as diretrizes educacionais, assegurando que a formação técnico-profissional seja adequada às necessidades dos adolescentes e respeite seus direitos.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE
Julgue o item subsequente. É direito das crianças e dos adolescentes ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao adolescente, de acordo com os critérios legais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.A formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação será considerada aprendizagem.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade poderá ter trabalho remunerado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezoito anos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Considera-se trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Defesa Agropecuária - Técnico de Manejo e Meio AmbienteConcurso: ADAPAR
João, com 12 anos de idade, e José, com 14 anos de idade, trabalham na lavoura de arroz na pequena propriedade da família desde quando ainda eram crianças de tenra idade. Seu pai, Antônio, trabalha em sistema de integração com a indústria, por meio do qual recebe as sementes e o financiamento para a compra de insumos. Antônio reconhece que o trabalho exercido pelos filhos é cansativo, mas necessário para que consiga pagar os financiamentos, e afirma que prioriza que todos vão à escola regularmente e sejam bem alimentados. Tendo como referência a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale opção correta, acerca do trabalho infantil.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Monitor de Gestão EducacionalConcurso: SEDF
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo ao Estado garantir seu acesso à escola.